Execução Fiscal 0908021-68.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/11/2016
Valor da Causa
R$ 31.889,54
Órgão julgador
Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Autor
SM PRODUTOS NATURAIS LTDA
Reu
Advogados / Representantes
GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS
CPF
029.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBERTO VALENTIM CIESLAK
OAB/MS 13473
·
CPF
266.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição em análise para assinatura
11/05/2026, 07:26
Expedição em análise para assinatura
11/05/2026, 07:26
Autos preparados para expedição
06/04/2026, 07:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2026, 07:00
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 02:17
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 07:54
Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 07:54
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/03/2026, 07:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2026, 13:11
Publicado ato_publicado em 12/02/2026.
12/02/2026, 10:40
Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2026, 08:38
Prazo em Curso
10/02/2026, 10:37
Emissão da Relação
10/02/2026, 10:36
Autos preparados para expedição
15/12/2025, 05:16
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/12/2025, 13:57
Ver todas as movimentações (206)
Todas as movimentações
(206)
Expedição em análise para assinatura
11/05/2026, 07:26
Expedição em análise para assinatura
11/05/2026, 07:26
Autos preparados para expedição
06/04/2026, 07:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2026, 07:00
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 02:17
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 07:54
Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 07:54
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/03/2026, 07:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2026, 13:11
Publicado ato_publicado em 12/02/2026.
12/02/2026, 10:40
Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2026, 08:38
Prazo em Curso
10/02/2026, 10:37
Emissão da Relação
10/02/2026, 10:36
Autos preparados para expedição
15/12/2025, 05:16
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/12/2025, 13:57
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2025, 13:57
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 19:44
Conclusos para despacho
30/10/2025, 13:55
Prazo em Curso
29/10/2025, 16:24
Prazo em Curso
29/10/2025, 06:31
Prazo em Curso
29/10/2025, 06:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2025, 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 12:50
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 18:17
Apensado ao processo numero do processo
20/10/2025, 18:10
Documento Digitalizado
20/10/2025, 18:08
Publicado ato_publicado em 14/10/2025.
14/10/2025, 10:13
Relação encaminhada ao D.J.
13/10/2025, 08:18
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 07:52
Expedição de Outros documentos.
13/10/2025, 07:52
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/10/2025, 07:52
Emissão da Relação
13/10/2025, 07:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/10/2025, 15:58
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2025, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 10:20
Conclusos para despacho
04/07/2025, 17:41
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 17:40
Expedição em análise para assinatura
03/07/2025, 16:00
Expedição em análise para assinatura
03/07/2025, 16:00
Prazo em Curso
02/07/2025, 13:50
Documento Digitalizado
02/07/2025, 13:49
Documento Digitalizado
02/07/2025, 13:39
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 12:56
Prazo em Curso
25/06/2025, 16:22
Prazo em Curso
25/06/2025, 16:22
Prazo em Curso
28/05/2025, 14:07
Prazo em Curso
21/05/2025, 15:31
Prazo em Curso
21/05/2025, 15:31
Juntada de Ofício
20/05/2025, 13:27
Prazo em Curso
13/05/2025, 13:09
Prazo em Curso
19/03/2025, 14:39
Prazo em Curso
19/03/2025, 07:39
Prazo em Curso
19/03/2025, 07:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 21:50
Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025, 21:32
Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025, 08:03
Prazo em Curso
06/03/2025, 17:32
Documento Digitalizado
06/03/2025, 17:30
Emissão da Relação
06/03/2025, 16:09
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 16:08
Prazo em Curso
06/03/2025, 15:26
Prazo em Curso
06/03/2025, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025, 14:51
Expedição de Certidão.
22/02/2025, 03:57
Documento Digitalizado
17/02/2025, 17:13
Prazo em Curso
17/02/2025, 13:36
Documento Digitalizado
17/02/2025, 13:31
Documento Digitalizado
17/02/2025, 13:31
Prazo em Curso
14/02/2025, 16:43
Prazo em Curso
14/02/2025, 16:43
Recebidos os autos
13/02/2025, 15:29
Documento Digitalizado
13/02/2025, 15:28
Expedição de Ofício.
13/02/2025, 13:37
Expedição em análise para assinatura
12/02/2025, 17:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/02/2025, 17:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/02/2025, 17:11
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 17:11
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 17:10
Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 17:09
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/02/2025, 17:09
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 17:09
Prazo em Curso
12/02/2025, 16:42
Prazo em Curso
12/02/2025, 16:42
Prazo em Curso
12/12/2024, 17:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Valentim Cieslak (OAB 13473/MS) Processo 0908021-68.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sm Produtos Naturais Ltda - 1. Com fundamento no art. 880 e seguintes do Código de Processo Civil e de acordo com o Provimento nº 375, de 23 de agosto de 2016, para a realização do leilão eletrônico do(s) bem(ns) penhorado(s), exclusivamente pela forma eletrônica, na ausência de indicação pelo exequente, nomeio Leiloeiro Judicial a ser sorteado nos termos do art. 12, §1º, do Provimento nº 375/2016. Caso o leiloeiro sorteado não se manifeste no prazo assinalado pelo cartório, fica desde já autorizada a realização de novo sorteio, devendo tal fato ser comunicado à Corregedoria-Geral de Justiça para as providências que entender cabíveis.
11/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024, 22:07
Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024, 08:27
Emissão da Relação
09/12/2024, 17:22
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024, 14:14
Conclusos para despacho
22/11/2024, 17:44
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 18:16
Prazo em Curso
11/06/2024, 14:55
Prazo em Curso
27/05/2024, 17:58
Prazo em Curso
27/05/2024, 17:58
Prazo em Curso
17/04/2024, 14:55
Prazo em Curso
16/04/2024, 14:24
Prazo em Curso
16/04/2024, 14:24
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024, 17:35
Conclusos para despacho
21/09/2023, 07:24
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
26/08/2023, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023, 16:15
Documento Digitalizado
03/08/2023, 14:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/08/2023, 03:24
Expedição de Certidão.
07/07/2023, 00:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023, 17:51
Publicado ato_publicado em 28/06/2023.
28/06/2023, 21:22
Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2023, 08:05
Expedição de Certidão.
27/06/2023, 08:47
Expedição de Outros documentos.
27/06/2023, 08:47
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/06/2023, 08:46
Emissão da Relação
27/06/2023, 08:45
Juntada de Informações
14/06/2023, 13:29
Prazo em Curso
13/04/2023, 13:49
Documento Digitalizado
13/04/2023, 13:48
Expedição de Ofício.
27/01/2023, 11:13
Expedição em análise para assinatura
09/04/2022, 00:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/09/2021, 14:44
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021, 14:44
Conclusos para despacho
30/08/2021, 14:12
Conclusos para despacho
30/08/2021, 14:12
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/08/2021, 15:00
Expedição de Certidão.
18/08/2021, 15:00
Prazo em Curso
02/08/2021, 14:19
Documento Digitalizado
02/08/2021, 13:32
Prazo em Curso
09/06/2021, 20:29
Documento Digitalizado
09/06/2021, 20:28
Prazo em Curso
11/05/2021, 17:32
Expedição de Carta.
07/02/2021, 01:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/07/2020, 18:32
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020, 18:32
Conclusos para decisão
03/07/2020, 14:42
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/06/2020, 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020, 21:05
Publicado ato_publicado em 01/04/2020.
01/04/2020, 21:42
Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2020, 08:03
Expedição de Certidão.
31/03/2020, 19:44
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/03/2020, 16:00
Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020, 16:00
Conclusos para decisão
13/03/2020, 12:11
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/03/2020, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020, 17:47
Prazo em Curso
04/03/2020, 13:31
Publicado ato_publicado em 03/03/2020.
03/03/2020, 21:55
Relação encaminhada ao D.J.
03/03/2020, 08:11
Emissão da Relação
02/03/2020, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2020, 14:56
Expedição de Certidão.
20/02/2020, 05:45
Expedição de Certidão.
10/02/2020, 17:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/02/2020, 18:09
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020, 18:09
Apensado ao processo numero do processo
03/02/2020, 18:58
Conclusos para despacho
03/02/2020, 10:45
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/01/2020, 16:21
Expedição de Certidão.
23/01/2020, 16:19
Expedição de Certidão.
23/01/2020, 16:16
Expedição de Certidão.
25/03/2019, 01:15
Expedição de Certidão.
15/03/2019, 14:35
Ato ordinatório praticado
15/03/2019, 12:55
Juntada de Outros documentos
14/03/2019, 14:38
Juntada de NULL
14/03/2019, 14:37
Juntada de Mandado
14/03/2019, 14:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/01/2019, 05:09
Prazo em Curso
13/12/2018, 16:49
Expedição de Mandado.
10/12/2018, 20:33
Prazo em Curso
01/03/2018, 14:28
Juntada de Informações
27/02/2018, 13:47
Publicado ato_publicado em 01/02/2018.
01/02/2018, 21:57
Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2018, 13:49
Emissão da Relação
01/02/2018, 13:37
Documento Digitalizado
30/01/2018, 15:29
Documento Digitalizado
30/01/2018, 15:12
Publicado ato_publicado em 18/01/2018.
18/01/2018, 21:12
Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2018, 12:41
Emissão da Relação
18/01/2018, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2017, 23:17
Publicado ato_publicado em 08/11/2017.
08/11/2017, 22:35
Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2017, 13:09
Emissão da Relação
08/11/2017, 13:08
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/10/2017, 15:34
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017, 15:34
Conclusos para despacho
19/05/2017, 16:06
Conclusos para despacho
19/05/2017, 16:05
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/05/2017, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2017, 18:16
Publicado ato_publicado em 10/05/2017.
10/05/2017, 21:45
Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2017, 13:35
Emissão da Relação
02/05/2017, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2017, 13:37
Expedição de Certidão.
23/03/2017, 08:43
Expedição de Certidão.
13/03/2017, 15:38
Ato ordinatório praticado
13/03/2017, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2017, 20:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2017, 02:06
Expedição de Certidão.
09/02/2017, 08:04
Expedição de Certidão.
30/01/2017, 11:33
Ato ordinatório praticado
30/01/2017, 11:33
Juntada de Outros documentos
30/01/2017, 11:32
Juntada de Mandado
30/01/2017, 11:32
Juntada de NULL
13/12/2016, 14:24
Prazo em Curso
21/11/2016, 16:41
Expedição de Mandado.
17/11/2016, 18:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/11/2016, 17:48
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2016, 12:27
Conclusos para despacho
10/11/2016, 07:01
Distribuído por sorteio
10/11/2016, 07:01
Documentos
Despacho
•
12/12/2025, 13:57
Despacho
•
06/10/2025, 15:58
Despacho
•
27/11/2024, 14:14
Despacho
•
12/04/2024, 17:35
Despacho
•
28/09/2021, 14:44
Despacho
•
30/07/2020, 18:32
Despacho
•
30/03/2020, 16:00
Despacho
•
06/02/2020, 18:09
Ato Ordinatório
•
15/03/2019, 12:55
Despacho
•
31/10/2017, 15:34
Ato Ordinatório
•
13/03/2017, 15:37
Ato Ordinatório
•
30/01/2017, 11:33
Despacho
•
16/11/2016, 17:48