Execução Fiscal 0925494-86.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.447.434,05

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MPP MINERACAO PIRAMIDE PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 84529·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

06/05/2026, 13:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 11:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:39

Emissão da Relação

04/05/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:44

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:49

Prazo em Curso

23/02/2026, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:23

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 00:04

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 11:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:26

Todas as movimentações(105)

Prazo em Curso

06/05/2026, 13:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 11:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:39

Emissão da Relação

04/05/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 13:47

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 17:44

Interlocutória

•28/01/2026, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:44

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:49

Prazo em Curso

23/02/2026, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:23

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 00:04

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 11:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2026, 12:25

Emissão da Relação

04/02/2026, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 10:40

Outras Decisões

28/01/2026, 10:40

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/11/2025, 09:16

Processo Desarquivado

14/11/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/10/2025, 13:05

Arquivado Provisoriamente

24/10/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 14:48

Conclusos para despacho

24/10/2025, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/10/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 17:31

Prazo em Curso

19/09/2025, 06:06

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 09:17

Emissão da Relação

12/09/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2025, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 21:52

Conclusos para despacho

21/08/2025, 15:23

Documento Digitalizado

21/08/2025, 15:22

Processo Desarquivado

07/08/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:12

Arquivado Provisoriamente

11/02/2025, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 14:22

Arquivado Provisoriamente

28/01/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 10:16

Prazo em Curso

11/12/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB 84529/RJ) Processo 0925494-86.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mpp Mineracao Piramide Participacoes Ltda - Considerando que o valor depositado pela parte executada, conforme comprovante de fls. 78/79, é insuficiente para garantia integral do juízo, sendo incontroverso que até o presente momento não houve o deferimento do parcelamento administrativo dos débitos que são objeto de execução neste processo, indefiro o pedido de suspensão da execução, formulado pela parte executada. Não obstante, considerando a demonstração de boa fé da devedora, intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar a garantia efetuando o depósito judicial do valor da diferença entre o valor já depositado e o valor dos créditos executados neste processo acrescido do valor dos honorários advocatícios devidos aos procuradores do exequente ou oferecer outro tipo de garantia, que observe a ordem de preferência estabelecida pelo art. 11 da LEF, a exemplo da apresentação de seguro-garantia ou carta de fiança bancária. Com a comprovação da complementação da garantia ou oferecimento de outro tipo de garantia, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Caso se mantenha inerte a executada, retornem imediatamente conclusos para análise do pedido de penhora on-line. Int. e cumpra-se.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:27

Emissão da Relação

09/12/2024, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 13:16

Conclusos para despacho

28/11/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 20:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2024, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/09/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 15:47

Prazo em Curso

02/09/2024, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 00:10

Juntada de NULL

20/08/2024, 15:11

Juntada de Mandado

20/08/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 07:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 07:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/08/2024, 07:57

Prazo em Curso

20/08/2024, 07:56

Prazo em Curso

20/08/2024, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 17:23

Prazo em Curso

31/07/2024, 17:34

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 17:18

Autos preparados para expedição

27/07/2024, 10:40

Recebida petição inicial

27/07/2024, 10:40

Conclusos para despacho

10/07/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/07/2024, 13:03

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 07:01

Despacho

•24/10/2025, 14:48

Despacho

•21/08/2025, 21:52

Despacho

•29/11/2024, 13:16

Despacho

•27/07/2024, 10:40