Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Armando do Nascimento - réu-revel, Procurador do Município Processo 0929523-39.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Armando do Nascimento - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
11/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024, 22:11
Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024, 08:33
Expedição de Certidão.
09/12/2024, 15:49
Ato ordinatório praticado
09/12/2024, 15:48
Autos preparados para expedição
09/12/2024, 10:31
Emissão da Relação
09/12/2024, 09:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2024, 03:06
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 19:06
Registro de Sentença
31/10/2024, 19:06
Extinto o processo por ausência das condições da ação