Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal 0800032-21.2019.8.12.0058 - TJMS

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal 0800032-21.2019.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/10/2022, 13:00

Transitado em Julgado em 17/10/2022

17/10/2022, 13:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 751690/2022

31/08/2022, 18:26

Protocolizada Petição 751690/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2022

31/08/2022, 18:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/08/2022 Petição Nº 479506/2022 - AgInt

31/08/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/08/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0479506 - AgInt no PUIL 2891 - Publicação prevista para 31/08/2022

29/08/2022, 20:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00479506/2022 - AgInt no PUIL 2891/MS

16/08/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000161-2022-AJC-1S)

03/08/2022, 19:35

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000161-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/08/2022, 13:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2022

02/08/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2022, 19:24

Incluído em pauta para 10/08/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00479506/2022 - AgInt no PUIL 2891/MS

01/08/2022, 16:17

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

29/06/2022, 15:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

13/06/2022, 17:02

Documentos

•18/05/2022, 15:01

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