Execução Fiscal 0930571-47.2022.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0930571-47.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/06/2025, 15:54

Transitado em Julgado em data

29/06/2025, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jonas Francisco dos Reis - réu-revel Processo 0930571-47.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jonas Francisco dos Reis - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 22:20

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 16:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 12:23

Emissão da Relação

09/12/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 17:37

Registro de Sentença

24/10/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:47

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:18

Sentença

•24/10/2024, 17:37

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

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