Execução Fiscal 0933562-93.2022.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0933562-93.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 15:46

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Joao Francisco dos Santos - réu-revel Processo 0933562-93.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao Francisco dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 22:20

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 16:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 12:49

Emissão da Relação

09/12/2024, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 17:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 17:29

Registro de Sentença

01/11/2024, 17:29

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:34

Sentença

•01/11/2024, 17:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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