Execução Fiscal 0940116-15.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0940116-15.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 21:42

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 21:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Tadeu Motta de Sousa (OAB 5752/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0940116-15.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ferzeli Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 08:23

Emissão da Relação

09/12/2024, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 10:17

Registro de Sentença

29/11/2024, 10:17

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:12

Sentença

•29/11/2024, 10:17

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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