Execução Fiscal 0946694-91.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 254,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ARAKAKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

FABIANA LOPES GONZALES

OAB/MS 17648·Representa: Réu

LETHÍCIA SATIRO LUCENA XARÃO

OAB/MS 27041·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 22:23

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 10:07

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 20:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Lethícia Satiro Lucena Xarão (OAB 27041/MS), Fabiana Lopes Gonzales (OAB 17648A/MS) Processo 0946694-91.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Arakaki Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 11:55

Emissão da Relação

09/12/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/12/2024, 16:01

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 22:23

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 10:07

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 20:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:59

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:20

Sentença

•02/12/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Lethícia Satiro Lucena Xarão (OAB 27041/MS), Fabiana Lopes Gonzales (OAB 17648A/MS) Processo 0946694-91.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Arakaki Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 11:55

Emissão da Relação

09/12/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/12/2024, 16:01

Registro de Sentença

02/12/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.

28/11/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:30

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 18:06

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:17

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 08:03

Expedição de Carta.

13/05/2024, 16:15

Expedição em análise para assinatura

07/05/2024, 14:56

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 01:15

Documento Digitalizado

10/04/2024, 16:56

Juntada de Ofício

10/04/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 12:03

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 08:16

Juntada de NULL

04/04/2024, 14:25

Juntada de NULL

04/04/2024, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:21

Prazo em Curso

17/08/2021, 16:16

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 02:22

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 15:24

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:30

Despacho

•10/10/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 12:03

Despacho

•18/12/2020, 13:00