Execução Fiscal 0919555-62.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 180.282,50

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LATICINIO GUASSU LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE SANTANA

OAB/MS 11705·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 10:55

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 10:55

Autos preparados para expedição

08/04/2026, 05:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 17:53

Proferida decisão interlocutória

07/04/2026, 17:53

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 07:06

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 05:42

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2026, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 14:58

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 00:55

Todas as movimentações(94)

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 10:55

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 10:55

Autos preparados para expedição

08/04/2026, 05:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 17:53

Proferida decisão interlocutória

07/04/2026, 17:53

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 14:58

Interlocutória

•17/09/2025, 15:17

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 07:06

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 05:42

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2026, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 14:58

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2025, 10:19

Documento Digitalizado

24/10/2025, 21:29

Documento Digitalizado

24/10/2025, 21:28

Determinada restrição de veículos

17/09/2025, 15:17

Conclusos para decisão

18/07/2025, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 23:43

Documento Digitalizado

15/07/2025, 20:47

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/07/2025, 18:18

Conclusos para decisão

25/04/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 16:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2025, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 15:36

Prazo em Curso

12/12/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Henrique Santana (OAB 11705/MS) Processo 0919555-62.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Laticinio Guassu Ltda - Diante do exposto, rejeito os pedidos formulados na exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento do feito. Deixo de condenar a requerente ao pagamento de honorários sucumbenciais, posto que estes estão incluídos nos débitos executados nestes autos. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, para o prosseguimento desta execução fiscal. Int. e cumpra-se.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:27

Emissão da Relação

09/12/2024, 16:41

Proferida decisão interlocutória

25/11/2024, 13:19

Conclusos para decisão

08/08/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:10

Prazo em Curso

22/04/2024, 18:24

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 08:08

Emissão da Relação

17/04/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:26

Conclusos para decisão

19/12/2023, 08:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/12/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2023, 16:18

Documento Digitalizado

24/10/2023, 16:08

Documento Digitalizado

24/10/2023, 16:08

Documento Digitalizado

24/10/2023, 16:08

Documento Digitalizado

24/10/2023, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2023, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2023, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2023, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2023, 16:07

Documento Digitalizado

09/10/2023, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2023, 16:18

Documento Digitalizado

05/10/2023, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2023, 14:14

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/10/2023, 16:26

Prazo em Curso

14/09/2023, 15:39

Prazo em Curso

14/09/2023, 15:38

Prazo em Curso

14/09/2023, 15:38

Prazo em Curso

14/09/2023, 15:38

Prazo em Curso

14/09/2023, 15:37

Prazo em Curso

14/09/2023, 15:37

Prazo em Curso

14/09/2023, 15:36

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 16:01

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 15:58

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 15:57

Expedição de Carta.

12/09/2023, 15:12

Expedição de Carta.

12/09/2023, 15:12

Expedição de Carta.

12/09/2023, 15:12

Expedição de Carta.

12/09/2023, 15:12

Expedição de Carta.

12/09/2023, 15:12

Expedição de Carta.

12/09/2023, 15:12

Expedição em análise para assinatura

06/09/2023, 13:47

Expedição em análise para assinatura

06/09/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2023, 13:15

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 17:44

Recebida petição inicial

04/09/2023, 17:44

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:52

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/08/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:10

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 07:00

Interlocutória

•10/07/2025, 18:18

Interlocutória

•25/11/2024, 13:19

Despacho

•09/04/2024, 17:26

Despacho

•04/09/2023, 17:44