Execução Fiscal 0006785-32.2010.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.763,68

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NAVIRAI MS

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Autor

NAVICOMP INFORMATICA- ME

CNPJ

Reu

ALEXANDRE DIMAS DA SILVA

CPF

Reu

GIZELLE CONCOLATO DA COSTA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALAOR JOSE DOMINGOS FILHO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 17:36

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.

07/07/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

12/05/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2025, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 06:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

02/04/2025, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Navicomp Informática- ME - réu-revel, Alexandre Dimas da Silva - réu-revel, Gizelle Concolato da Costa Silva - réu-revel Processo 0006785-32.2010.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Naviraí - Exectda: Navicomp Informática- ME, Gizelle Concolato da Costa Silva, Alexandre Dimas da Silva - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:46

Prazo em Curso

10/12/2024, 08:39

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 17:36

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.

07/07/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:11

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:11

Despacho

•11/05/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

12/05/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2025, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 06:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

02/04/2025, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Navicomp Informática- ME - réu-revel, Alexandre Dimas da Silva - réu-revel, Gizelle Concolato da Costa Silva - réu-revel Processo 0006785-32.2010.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Naviraí - Exectda: Navicomp Informática- ME, Gizelle Concolato da Costa Silva, Alexandre Dimas da Silva - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:46

Prazo em Curso

10/12/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 08:39

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

10/12/2024, 08:39

Documento Digitalizado

10/12/2024, 06:18

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 18:05

Emissão da Relação

09/12/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:51

Registro de Sentença

28/11/2024, 10:51

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2024, 10:51

Documento Digitalizado

26/11/2024, 12:59

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

27/09/2024, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:05

Conclusos para despacho

07/11/2023, 18:08

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 07:44

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:35

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2022, 18:51

Autos preparados para expedição

16/12/2021, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 22:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:05

Documento Digitalizado

19/10/2021, 15:35

Documento Digitalizado

19/10/2021, 15:34

Documento Digitalizado

19/10/2021, 15:34

Processo Desarquivado

05/10/2021, 15:39

Expedição de Ofício.

05/10/2021, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2021.

05/10/2021, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2020, 01:10

Suspenso em Cartório

06/11/2020, 09:43

Documento Digitalizado

06/11/2020, 09:42

Documento Digitalizado

06/11/2020, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 11:58

Expedição de Ofício.

23/10/2020, 20:07

Processo Desarquivado

23/10/2020, 19:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2020.

23/10/2020, 18:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 04:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/04/2016, 11:37

Arquivado Provisoriamente

12/02/2016, 11:32

Processo Reativado

05/02/2016, 18:07

Arquivado Definitivamente

24/09/2014, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2014.

24/09/2014, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

09/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

03/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

19/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/02/2013.

28/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/02/2013, 12:00

Emissão da Relação

26/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2013, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

14/02/2013, 12:00

Conclusos para decisão

23/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

31/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/09/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

03/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

19/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

20/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/05/2012, 12:00

Juntada de Mandado

27/04/2012, 12:00

Juntada de NULL

27/04/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

19/04/2012, 12:00

Juntada de NULL

30/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

06/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

29/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/01/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

18/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/08/2011, 12:00

Juntada de Mandado

29/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

29/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

20/06/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/06/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

15/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

14/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

02/05/2011, 12:00

Suspenso em Cartório

02/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

06/04/2011, 12:00

Juntada de NULL

06/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

02/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

11/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

10/01/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

06/12/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

03/12/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

03/12/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/12/2010, 12:00

Sentença

•28/11/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:50

Despacho

•26/09/2024, 16:46

Despacho

•09/07/2013, 10:58

Despacho

•17/04/2013, 14:32

Despacho

•26/02/2013, 15:02

Despacho

•26/02/2013, 15:02

Interlocutória

•26/02/2013, 15:02

Interlocutória

•26/02/2013, 15:02

Despacho

•26/02/2013, 15:01

Despacho

•26/02/2013, 15:01