Execução Fiscal 0008616-86.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 362,20

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

L.S. DE OLIVEIRA ALVARES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 18:55

Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 18:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

20/03/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0008616-86.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: L.S. de Oliveira Alvares - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 22:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/12/2024, 10:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/12/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 18:45

Autos entregues em carga ao Defensor

09/12/2024, 18:45

Emissão da Relação

09/12/2024, 18:42

Todas as movimentações(246)

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 18:55

Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 18:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

20/03/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0008616-86.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: L.S. de Oliveira Alvares - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 08:57

Sentença

•03/12/2024, 18:01

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 22:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/12/2024, 10:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/12/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 18:45

Autos entregues em carga ao Defensor

09/12/2024, 18:45

Emissão da Relação

09/12/2024, 18:42

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 18:01

Registro de Sentença

03/12/2024, 18:01

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 14:38

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:54

Conclusos para decisão

02/12/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:07

Conclusos para decisão

20/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 10:36

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 11:41

Documento Digitalizado

25/01/2024, 04:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2024, 13:41

Conclusos para decisão

16/11/2023, 09:10

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/04/2023, 17:34

Redistribuição de Processo - Saída

03/04/2023, 17:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/04/2023, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2023, 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/04/2023, 11:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2022, 16:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/07/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:30

Autos entregues em carga ao Defensor

12/07/2022, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2022, 21:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2022, 21:34

Declarada incompetência

29/06/2022, 21:34

Conclusos para decisão

29/06/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 14:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/05/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:01

Autos entregues em carga ao Defensor

27/05/2022, 16:01

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 10:17

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 19:13

Juntada de Ofício

22/03/2022, 14:50

Documento Digitalizado

03/03/2022, 17:13

Autos preparados para expedição

18/02/2022, 17:13

Documento Digitalizado

18/02/2022, 17:13

Prazo em Curso

15/02/2022, 12:03

Expedição de Ofício.

15/02/2022, 11:55

Autos preparados para expedição

15/02/2022, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:52

Conclusos para despacho

03/08/2021, 18:31

Documento Digitalizado

02/08/2021, 18:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/07/2021, 19:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/07/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 13:18

Autos entregues em carga ao Defensor

20/07/2021, 13:17

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2021, 15:27

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2021, 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2021, 15:27

Conclusos para decisão

25/06/2021, 12:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 16:07

Conclusos para decisão

23/03/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 16:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 11:15

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2020, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2020, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2020, 16:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/10/2020, 16:55

Conclusos para decisão

03/07/2020, 18:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 18:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2020, 17:22

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

13/05/2020, 13:24

Publicado ato_publicado em 04/05/2020.

04/05/2020, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2020, 07:49

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 01:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/10/2019, 14:21

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 10:51

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2019, 10:51

Processo Desarquivado

02/08/2019, 09:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 01:20

Arquivado Provisoriamente

16/09/2016, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2016.

16/09/2016, 14:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/09/2016, 15:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2016, 17:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/08/2016, 17:42

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 13:14

Juntada de Outros documentos

25/04/2016, 13:54

Juntada de Outros documentos

25/04/2016, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2016, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2016, 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/04/2016, 16:18

Conclusos para decisão

03/11/2015, 15:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2015, 15:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2015, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2015, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2015, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2015, 19:25

Conclusos para despacho

11/05/2015, 17:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2015, 17:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/04/2015, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2015.

30/04/2015, 17:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/03/2015, 13:07

Expedição de Outros documentos.

12/12/2014, 16:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/12/2014, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2014.

05/12/2014, 14:47

Prazo em Curso

29/10/2014, 14:49

Expedição de Certidão.

29/10/2014, 14:47

Expedição de Certidão.

29/10/2014, 14:34

Autos preparados para expedição

05/09/2014, 17:49

Expedição em análise para assinatura

04/09/2014, 13:05

Expedição em análise para assinatura

04/09/2014, 13:05

Expedição de Outros documentos.

02/04/2014, 09:28

Expedição em análise para assinatura

14/02/2014, 13:15

Expedição em análise para assinatura

14/02/2014, 13:15

Expedição de Certidão.

14/02/2014, 13:12

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:12

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:12

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:12

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:12

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:12

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:12

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:12

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:12

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:12

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:12

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:12

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:12

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:12

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:12

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:12

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:12

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:12

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:12

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:12

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:12

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:12

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:12

Prazo em Curso

09/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

21/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/12/2011, 12:00

Juntada de Mandado

07/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

28/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

12/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

12/05/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

25/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

14/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

04/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/12/2010, 12:00

Autos preparados para juntada

13/12/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

14/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

08/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

16/07/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

27/04/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2009, 12:00

Arquivo Provisório

09/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

11/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

02/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

02/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

07/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

07/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

13/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

13/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

12/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

19/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/12/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

15/12/2008, 12:00

Juntada de NULL

01/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/12/2008, 12:00

Juntada de NULL

01/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/12/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

10/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

10/11/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

02/10/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

16/09/2008, 12:00

Mandado Emitido

15/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

14/08/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

14/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

07/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

26/05/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/05/2008, 12:00

Interlocutória

•05/11/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 10:36

Interlocutória

•24/01/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 16:43

Interlocutória

•29/06/2022, 21:34

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 14:15

Despacho

•13/01/2022, 16:04

Interlocutória

•15/07/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 16:08

Interlocutória

•05/10/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 15:17

Interlocutória

•25/04/2016, 13:54

Despacho

•24/09/2015, 19:25

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 08:57

Sentença

•03/12/2024, 18:01

Interlocutória

•05/11/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 10:36

Interlocutória

•24/01/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 16:43

Interlocutória

•29/06/2022, 21:34

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 14:15

Despacho

•13/01/2022, 16:04

Interlocutória

•15/07/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 16:08

Interlocutória

•05/10/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 15:17

Interlocutória

•25/04/2016, 13:54

Despacho

•24/09/2015, 19:25

Despacho

•14/02/2014, 13:12

Despacho

•14/02/2014, 13:12

Despacho

•14/02/2014, 13:12

Despacho

•14/02/2014, 13:12

Despacho

•14/02/2014, 13:12

Despacho

•14/02/2014, 13:12