Execução Fiscal 0106147-07.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 301,70

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

ARISTIDES DA CONCEICAO

Reu

Advogados / Representantes

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL

OAB/MS 10461·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ARIVALDO SANTOS DA CONCEIÇÃO

OAB/MS 12125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 17:46

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2025.

10/03/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arivaldo Santos da Conceição (OAB 12125/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0106147-07.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Aristides da Conceição - Pelo exposto, acolho integralmente a exceção de pré-executividade manejada e declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 22:38

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 07:51

Emissão da Relação

10/12/2024, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:45

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 17:46

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2025.

10/03/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 08:58

Sentença

•06/12/2024, 15:45

18/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arivaldo Santos da Conceição (OAB 12125/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0106147-07.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Aristides da Conceição - Pelo exposto, acolho integralmente a exceção de pré-executividade manejada e declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 22:38

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 07:51

Emissão da Relação

10/12/2024, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:45

Registro de Sentença

06/12/2024, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:07

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:55

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 12:28

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 08:17

Emissão da Relação

06/09/2023, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 14:07

Conclusos para decisão

20/03/2023, 15:53

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/03/2023, 16:29

Redistribuição de Processo - Saída

06/03/2023, 16:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/03/2023, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2023, 17:56

Juntada de NULL

16/02/2023, 16:00

Prazo em Curso

15/12/2022, 15:27

Processo Desarquivado

14/12/2022, 12:02

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/12/2022, 20:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 21:15

Arquivado Provisoriamente

22/04/2021, 21:15

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 21:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2021.

22/04/2021, 21:07

Expedição de Certidão.

07/03/2021, 01:37

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 09:43

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2021.

25/02/2021, 09:12

Processo Desarquivado

19/02/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2016, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 05:32

Arquivado Provisoriamente

22/02/2016, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2016, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2016, 14:53

Conclusos para despacho

12/01/2016, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/01/2016, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2016.

11/01/2016, 14:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2015, 14:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/11/2015, 12:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2015, 12:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/09/2015, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2015.

02/09/2015, 18:18

Processo Reativado

20/08/2015, 17:43

Arquivado Definitivamente

20/08/2015, 16:56

Processo Desarquivado

13/08/2015, 13:46

Suspenso em Cartório

29/06/2015, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2015, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2015, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2015, 14:01

Conclusos para despacho

26/02/2015, 14:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2015, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2015.

25/02/2015, 17:45

Autos preparados para expedição

17/12/2014, 16:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/11/2014, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/09/2014, 13:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/09/2014, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2014.

01/09/2014, 17:59

Expedição de Certidão.

01/09/2014, 17:58

Documento Digitalizado

01/09/2014, 17:58

Documento Digitalizado

01/09/2014, 17:58

Documento Digitalizado

01/09/2014, 17:58

Documento Digitalizado

01/09/2014, 17:58

Documento Digitalizado

01/09/2014, 17:58

Documento Digitalizado

01/09/2014, 17:58

Documento Digitalizado

01/09/2014, 17:58

Documento Digitalizado

01/09/2014, 17:58

Documento Digitalizado

01/09/2014, 17:58

Documento Digitalizado

01/09/2014, 17:58

Documento Digitalizado

01/09/2014, 17:58

Documento Digitalizado

01/09/2014, 17:58

Documento Digitalizado

01/09/2014, 17:58

Documento Digitalizado

01/09/2014, 17:58

Documento Digitalizado

01/09/2014, 17:58

Processo Reativado

13/05/2014, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

29/08/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

26/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/07/2013, 12:00

Processo Desarquivado

03/07/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/03/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

02/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/02/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

05/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

23/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

04/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

05/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

29/03/2011, 15:59

Prazo em Curso

25/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

05/10/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

27/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/09/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

08/09/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

08/09/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 12:55

Despacho

•04/09/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 09:41

Despacho

•12/02/2016, 18:54

Despacho

•11/06/2015, 12:36

Despacho

•01/09/2014, 17:58

Despacho

•01/09/2014, 17:58