Execução Fiscal 0246971-76.2005.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0246971-76.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 12:25

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), Marcio da Silva Melo - réu-revel Processo 0246971-76.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcio da Silva Melo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:02

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 12:23

Emissão da Relação

09/12/2024, 12:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 12:38

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:02

Sentença

•24/10/2024, 12:38

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Todas as movimentações(83)