Execução Fiscal 0801263-51.2021.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.689,14

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCELO ORTIZ ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DE MELLO RAMOS

OAB/MS 7699·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/04/2026, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/04/2026, 09:35

Prazo em Curso

17/03/2026, 12:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2026, 18:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/03/2026, 18:26

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 09:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 16:23

Autos entregues em carga ao Defensor

07/01/2026, 16:23

Emissão da Relação

07/01/2026, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 17:55

Conclusos para decisão

27/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de Apelação

26/02/2025, 10:47

Todas as movimentações(106)

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/04/2026, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/04/2026, 09:35

Prazo em Curso

17/03/2026, 12:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 07:58

06/03/2026, 18:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/03/2026, 18:26

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 09:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 16:23

Autos entregues em carga ao Defensor

07/01/2026, 16:23

Emissão da Relação

07/01/2026, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 17:55

Conclusos para decisão

27/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de Apelação

26/02/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801263-51.2021.8.12.0046 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcelo Ortiz Rocha - Pelo exposto, acolho a exceção de pré-executividade manejada e julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil e do art.1º, § 1º, da Resolução n. 547/24 do CNJ. Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF). Fixo honorários advocatícios em R$ 1.412,00 (mil, quatrocentos e doze reais), em benefício do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, fazendo incidir a correção monetária com base no IPCA-E no período compreendido entre a data da prolação desta sentença e o trânsito em julgado; com o trânsito em julgado, incidirão tão somente juros moratórios a serem calculados com base no índice de remuneração da caderneta de poupança.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2024, 12:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/12/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:58

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 22:45

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 22:44

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2024, 22:44

Emissão da Relação

06/12/2024, 22:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:51

Registro de Sentença

06/12/2024, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 15:50

Conclusos para decisão

07/10/2024, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.

05/10/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:39

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 14:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2024, 13:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/08/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:06

Autos entregues em carga ao Defensor

08/08/2024, 13:06

Prazo em Curso

28/05/2024, 11:37

Documento Digitalizado

03/05/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:29

Expedição em análise para assinatura

26/01/2024, 18:29

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 11:10

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 13:10

Curador

21/03/2023, 19:10

Conclusos para despacho

17/02/2023, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 09:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:37

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2022, 00:00

Prazo em Curso

28/04/2022, 17:27

Expedição de Carta.

28/04/2022, 17:24

Expedição de Carta.

28/04/2022, 17:23

Expedição de Carta.

28/04/2022, 17:23

Expedição de Carta.

28/04/2022, 17:22

Autos preparados para expedição

27/04/2022, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2022, 10:30

Determinada localização de endereço (convênios)

26/04/2022, 18:47

Conclusos para decisão

12/04/2022, 14:59

Juntada de Informações

12/04/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:02

Prazo em Curso

28/01/2022, 12:39

Expedição em análise para assinatura

25/01/2022, 15:11

Autos preparados para expedição

16/12/2021, 13:44

Juntada de Mandado

16/12/2021, 12:58

Juntada de NULL

16/12/2021, 12:57

Prazo em Curso

18/11/2021, 17:42

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 17:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/11/2021, 07:09

Autos preparados para expedição

04/11/2021, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:36

Documento Digitalizado

14/10/2021, 13:23

Autos preparados para expedição

30/09/2021, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 17:23

Prazo em Curso

28/09/2021, 16:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/09/2021, 07:56

Autos preparados para expedição

13/09/2021, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:51

Prazo em Curso

15/08/2021, 19:31

Expedição de Carta.

13/08/2021, 17:54

Expedição em análise para assinatura

10/08/2021, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2021, 13:58

Despacho de recebimento da inicial

10/08/2021, 13:58

Conclusos para decisão

09/08/2021, 09:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/08/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 17:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/08/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 17:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/08/2021, 17:46

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 15:35

Sentença

•06/12/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 07:39

Interlocutória

•21/03/2023, 19:10

Interlocutória

•27/04/2022, 10:30

Despacho

•10/08/2021, 13:58