Execução Fiscal 0801386-49.2021.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.172,06

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SUL

CNPJ

Autor

NATANAEL ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/03/2026, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/03/2026, 14:26

Prazo em Curso

19/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 15:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2026, 16:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/01/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 08:32

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 08:32

Autos preparados para expedição

20/01/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:20

Autos entregues em carga ao Defensor

20/01/2026, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 15:22

Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:13

Todas as movimentações(112)

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/03/2026, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/03/2026, 14:26

Prazo em Curso

19/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 08:32

Despacho

•14/01/2026, 15:22

06/02/2026, 15:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2026, 16:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/01/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 08:32

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 08:32

Autos preparados para expedição

20/01/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:20

Autos entregues em carga ao Defensor

20/01/2026, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 15:22

Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2025, 17:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/03/2025, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:10

Autos entregues em carga ao Defensor

26/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de Apelação

26/02/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801386-49.2021.8.12.0046 - Execução Fiscal - Exectdo: Natanael Alves de Souza - Pelo exposto, acolho a exceção de pré-executividade manejada e julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil e do art.1º, § 1º, da Resolução n. 547/24 do CNJ. Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF). Fixo honorários advocatícios em R$ 1.412,00 (mil, quatrocentos e doze reais), em benefício do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, fazendo incidir a correção monetária com base no IPCA-E no período compreendido entre a data da prolação desta sentença e o trânsito em julgado; com o trânsito em julgado, incidirão tão somente juros moratórios a serem calculados com base no índice de remuneração da caderneta de poupança.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/12/2024, 12:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:49

Autos entregues em carga ao Defensor

09/12/2024, 09:49

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 09:48

Emissão da Relação

09/12/2024, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:52

Registro de Sentença

06/12/2024, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 15:51

Conclusos para decisão

05/08/2024, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 10:16

Autos preparados para expedição

11/07/2024, 07:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2024, 16:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/07/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 07:32

Autos entregues em carga ao Defensor

10/07/2024, 07:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.

10/07/2024, 07:31

Prazo em Curso

15/05/2024, 06:49

Documento Digitalizado

03/05/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:04

Expedição em análise para assinatura

26/04/2024, 10:53

Autos preparados para expedição

26/04/2024, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 10:28

Curador

25/04/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:45

Conclusos para despacho

30/08/2023, 08:35

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:37

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2022, 19:01

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:10

Juntada de Carta precatória

27/04/2022, 16:45

Prazo em Curso

01/02/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 17:04

Expedição de Carta precatória.

28/01/2022, 18:53

Expedição em análise para assinatura

28/01/2022, 16:38

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 07:30

Prazo em Curso

17/12/2021, 14:14

Documento Digitalizado

17/12/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:59

Autos preparados para expedição

06/12/2021, 12:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:44

Prazo em Curso

09/11/2021, 16:55

Expedição de Carta.

09/11/2021, 16:54

Expedição de Carta.

09/11/2021, 16:53

Expedição de Carta.

09/11/2021, 16:53

Expedição de Carta.

09/11/2021, 16:53

Autos preparados para expedição

26/10/2021, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2021, 14:13

Determinada localização de endereço (convênios)

21/10/2021, 13:56

Conclusos para decisão

18/10/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 16:31

Prazo em Curso

14/10/2021, 13:46

Documento Digitalizado

14/10/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2021, 00:00

Prazo em Curso

09/09/2021, 16:56

Expedição de Carta.

09/09/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 10:06

Autos preparados para expedição

01/09/2021, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2021, 00:00

Prazo em Curso

18/08/2021, 07:31

Expedição de Carta.

18/08/2021, 07:29

Expedição em análise para assinatura

18/08/2021, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2021, 15:36

Despacho de recebimento da inicial

17/08/2021, 15:36

Conclusos para decisão

17/08/2021, 14:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/08/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 14:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/08/2021, 14:24

Distribuído por sorteio

16/08/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 11:56

Sentença

•06/12/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 10:16

Interlocutória

•25/04/2024, 10:28

Interlocutória

•21/10/2021, 14:13

Despacho

•17/08/2021, 15:36