Execução Fiscal 0805222-76.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 236.776,80

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juíza Denize de Barros Dodero

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

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NOVOMIX SERVICOS DE CONCRETO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO

OAB/MS 3674·CPF·Representa: Réu

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO

OAB/MS 7828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/04/2026, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/04/2026, 13:30

Prazo em Curso

20/03/2026, 18:46

Prazo em Curso

10/02/2026, 09:44

Prazo em Curso

08/07/2025, 15:17

Processo Reativado

08/07/2025, 15:17

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 11:12

Transitado em Julgado em data

02/04/2025, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB 7828/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0805222-76.2019.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Novomix Serviços de Concreto Ltda - Pelo exposto, acolho integralmente a exceção de pré-executividade manejada para o fim de reconhecer a ilegitimidade passiva da executada, extinguindo-se a presente execução fiscal, com fundamento no art. 485, VI, CPC.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 22:38

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:46

Todas as movimentações(103)

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/04/2026, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/04/2026, 13:30

Prazo em Curso

20/03/2026, 18:46

Prazo em Curso

10/02/2026, 09:44

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 08:59

Sentença

•06/12/2024, 15:47

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legal

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Prazo em Curso

08/07/2025, 15:17

Processo Reativado

08/07/2025, 15:17

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 11:12

Transitado em Julgado em data

02/04/2025, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB 7828/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0805222-76.2019.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Novomix Serviços de Concreto Ltda - Pelo exposto, acolho integralmente a exceção de pré-executividade manejada para o fim de reconhecer a ilegitimidade passiva da executada, extinguindo-se a presente execução fiscal, com fundamento no art. 485, VI, CPC.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 22:38

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 14:01

Emissão da Relação

09/12/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:47

Registro de Sentença

06/12/2024, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 15:47

Conclusos para decisão

27/11/2023, 20:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2023.

10/11/2023, 05:47

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 17:17

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 15:29

Conclusos para decisão

31/01/2023, 15:09

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

30/01/2023, 17:35

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:39

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2022, 18:24

Prazo em Curso

01/06/2022, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2022, 13:37

Bloqueio, Penhora ou Arresto

31/05/2022, 13:37

Conclusos para decisão

19/05/2022, 13:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2022, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 16:37

Autos preparados para expedição

18/04/2022, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2022.

18/04/2022, 12:55

Prazo em Curso

11/04/2022, 19:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2022, 00:00

Prazo em Curso

29/03/2022, 16:12

Expedição de Carta.

29/03/2022, 15:22

Expedição em análise para assinatura

28/03/2022, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/03/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 08:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2022, 08:59

Autos preparados para expedição

22/02/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2022.

16/02/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 10:46

Autos preparados para expedição

25/01/2022, 13:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 02:53

Prazo em Curso

22/10/2021, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

30/09/2021, 14:35

Expedição em análise para assinatura

28/09/2021, 17:50

Expedição em análise para assinatura

28/09/2021, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 10:36

Publicado ato_publicado em 23/07/2021.

23/07/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2021, 08:31

Emissão da Relação

19/07/2021, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

24/03/2021, 18:54

Expedição em análise para assinatura

24/03/2021, 13:47

Expedição em análise para assinatura

24/03/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 18:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 01:20

Prazo em Curso

08/12/2020, 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2020, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 22:48

Expedição de Carta.

23/11/2020, 14:29

Expedição em análise para assinatura

16/11/2020, 16:18

Expedição em análise para assinatura

16/11/2020, 16:18

Prazo em Curso

13/02/2020, 18:37

Expedição de Carta.

04/02/2020, 15:23

Expedição em análise para assinatura

03/02/2020, 16:25

Expedição em análise para assinatura

03/02/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 12:51

Prazo em Curso

22/01/2020, 15:28

Publicado ato_publicado em 20/01/2020.

20/01/2020, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2020, 12:46

Emissão da Relação

16/01/2020, 16:58

Juntada de Mandado

16/01/2020, 16:51

Juntada de NULL

16/01/2020, 16:51

Prazo em Curso

12/12/2019, 16:31

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2019, 00:00

Prazo em Curso

01/10/2019, 16:29

Expedição de Carta.

01/10/2019, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2019, 14:37

Despacho de recebimento da inicial

30/09/2019, 14:37

Conclusos para despacho

17/09/2019, 14:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/09/2019, 13:19

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 13:14

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 17:17

Despacho

•24/07/2023, 15:29

Interlocutória

•31/05/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 10:46

Despacho

•30/09/2019, 14:37