Execução Fiscal 0805797-79.2022.8.12.0021 - TJMS

Execução Fiscal 0805797-79.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

06/03/2026, 08:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2026.

14/02/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:51

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 09:50

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/02/2026, 15:57

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 09:56

Arquivado Provisoriamente

18/03/2025, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Rodrigues Pereira (OAB 28768/MS) Processo 0805797-79.2022.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectda: Tania Garbim Perez - Pelo exposto, reconheço a impenhorabilidade do valor integral bloqueado via SISBAJUD, com fundamento no art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Expedi ordem de desbloqueio, conforme extrato acima. Ainda, em atenção ao pedido formulado, instruído com documentos que comprovam hipossuficiência financeira alegada, defiro o pedido de justiça gratuita à parte executada, de sorte que fica suspensa a cobrança das custas processuais. Por fim, em atenção ao parcelamento do débito objeto da presente Execução Fiscal, suspendo o feito pelo prazo do parcelamento, nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional; aguarde-se em arquivo provisório.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 22:38

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 18:55

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:50

Interlocutória

•03/02/2026, 15:57

—

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2026.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

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