Execução Fiscal 0901070-48.2022.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0901070-48.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 09:33

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Celso Jose Lopes Mugarte - réu-revel Processo 0901070-48.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Celso Jose Lopes Mugarte - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:25

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 18:44

Emissão da Relação

09/12/2024, 18:17

Prazo em Curso

31/10/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 17:59

Registro de Sentença

29/10/2024, 17:59

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:25

Sentença

•29/10/2024, 17:59

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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