Execução Fiscal 0906516-81.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 849,47

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FELIX AMARILHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO VALÉRIO ESTIGARRIVIO CATANANTE

OAB/MS 29102·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 14:30

Transitado em Julgado em data

19/08/2025, 14:28

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 08:26

Emissão da Relação

09/07/2025, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 18:03

Conclusos para despacho

20/01/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Felix Amarilha - réu-revel Processo 0906516-81.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Felix Amarilha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 22:12

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 14:30

Transitado em Julgado em data

19/08/2025, 14:28

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 08:26

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:11

Emissão da Relação

09/07/2025, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 18:03

Conclusos para despacho

20/01/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Felix Amarilha - réu-revel Processo 0906516-81.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Felix Amarilha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 14:27

Emissão da Relação

09/12/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:39

Registro de Sentença

31/10/2024, 21:39

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:28

Juntada de Informações

16/03/2023, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2021.

29/10/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:39

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 01:26

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2021.

30/08/2021, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:13

Prazo em Curso

29/06/2021, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

07/06/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2020, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 21:36

Conclusos para decisão

12/11/2020, 12:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2020, 10:30

Processo Desarquivado

12/11/2020, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 12:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 02:46

Arquivado Provisoriamente

01/08/2018, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2018.

24/07/2018, 18:17

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 09:15

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 16:57

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2018, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 12:55

Conclusos para decisão

13/04/2018, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 14:16

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 08:11

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 12:56

Ato ordinatório praticado

23/03/2018, 12:55

Documento Digitalizado

21/02/2018, 16:39

Juntada de Mandado

21/02/2018, 16:39

Juntada de NULL

21/02/2018, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 04:26

Prazo em Curso

09/11/2017, 17:48

Expedição em análise para assinatura

01/11/2017, 18:08

Expedição de Mandado.

01/11/2017, 17:39

Autos preparados para expedição

17/05/2017, 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

16/03/2017, 13:48

Autos preparados para expedição

10/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

10/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Sentença

•31/10/2024, 21:39

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 13:16

Despacho

•19/11/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•15/05/2018, 16:50

Despacho

•14/05/2018, 12:55

Ato Ordinatório

•23/03/2018, 12:55

Despacho

•09/01/2013, 17:52