Execução Fiscal 0908459-55.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0908459-55.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 19:41

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 19:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Engeomacq Empreendimentos e Participações Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0908459-55.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Engeomacq Empreendimentos e Participações Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:36

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 12:39

Emissão da Relação

09/12/2024, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2024, 15:38

Registro de Sentença

04/12/2024, 15:38

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:31

Sentença

•04/12/2024, 15:38

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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