Execução Fiscal 0912804-93.2022.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0912804-93.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 09:30

Transitado em Julgado em data

05/06/2025, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro Jose de Oliveira Lima - réu-revel Processo 0912804-93.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Pedro Jose de Oliveira Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 22:17

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 18:44

Emissão da Relação

09/12/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:00

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 22:31

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:35

Sentença

•29/10/2024, 18:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Certidão.

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