Execução Fiscal 0918846-32.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 566,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AMBIENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

SEBASTIÃO MARTINS PEREIRA JÚNIOR

OAB/MS 10403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 16:15

Documento Digitalizado

17/07/2025, 16:14

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 12:59

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 16:26

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0918846-32.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Diante do fundamento da extinção, levantada de ofício pelo Juízo, deixo de analisar as exceção de pré-executividade trazidas pelo executado por estarem prejudicadas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 12:17

Emissão da Relação

09/12/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:06

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 16:15

Documento Digitalizado

17/07/2025, 16:14

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 12:59

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 16:26

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 16:08

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:48

Sentença

•04/12/2024, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0918846-32.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Diante do fundamento da extinção, levantada de ofício pelo Juízo, deixo de analisar as exceção de pré-executividade trazidas pelo executado por estarem prejudicadas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 12:17

Emissão da Relação

09/12/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2024, 15:06

Registro de Sentença

04/12/2024, 15:06

Conclusos para decisão

07/11/2024, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 03:21

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 13:50

Autos preparados para expedição

02/10/2024, 12:46

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/10/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:37

Autos preparados para expedição

30/09/2024, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 14:27

Conclusos para decisão

07/08/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 15:57

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 08:20

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

27/08/2023, 10:30

Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 14:11

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2023, 08:02

Proferida decisão interlocutória

13/07/2023, 08:02

Conclusos para despacho

26/06/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 14:54

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.

15/06/2023, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2023.

15/04/2023, 04:15

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

18/03/2023, 11:37

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2023.

15/03/2023, 12:49

Juntada de NULL

09/03/2023, 17:24

Documento Digitalizado

09/03/2023, 17:24

Documento Digitalizado

09/03/2023, 17:24

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 17:24

Juntada de Mandado

09/03/2023, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 02:15

Prazo em Curso

19/07/2022, 17:29

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 13:53

Expedição em análise para assinatura

15/07/2022, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 09:07

Conclusos para despacho

28/06/2022, 08:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2022, 07:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2022.

28/06/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

15/08/2020, 07:17

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 09:23

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 10:35

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 00:31

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 18:37

Despacho

•27/09/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 15:57

Despacho

•15/07/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 14:11

Interlocutória

•13/07/2023, 08:02

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 11:37

Despacho

•14/07/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 09:23

Despacho

•30/06/2020, 10:35