Execução Fiscal 0937426-13.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0937426-13.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 21:42

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 21:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Lethícia Satiro Lucena Xarão (OAB 27041/MS), Fabiana Lopes Gonzales (OAB 17648A/MS) Processo 0937426-13.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Terra Morena Empreendimentos Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Diante do fundamento da extinção, levantada de ofício pelo Juízo, deixo de analisar as exceção de pré-executividade trazidas pelo executado por estarem prejudicadas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 12:28

Emissão da Relação

09/12/2024, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2024, 15:12

Registro de Sentença

04/12/2024, 15:12

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:10

Sentença

•04/12/2024, 15:12

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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