Cumprimento de sentença 0803222-07.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.117,84

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 11:47

Documento Digitalizado

12/11/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 09:09

Documento Digitalizado

10/07/2025, 15:25

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 06:21

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 13:07

Emissão da Relação

12/06/2025, 13:06

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 13:06

Evolução da Classe Processual

12/06/2025, 13:05

Documento Digitalizado

12/06/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/06/2025, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 08:54

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/05/2025, 08:54

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 11:47

Documento Digitalizado

12/11/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 09:09

Documento Digitalizado

10/07/2025, 15:25

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 06:21

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 13:07

Emissão da Relação

12/06/2025, 13:06

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 13:06

Evolução da Classe Processual

12/06/2025, 13:05

Documento Digitalizado

12/06/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/06/2025, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 08:54

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/05/2025, 08:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 18:29

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:57

Processo Reativado

14/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/03/2025, 15:12

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 14:39

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 14:34

Prazo em Curso

07/02/2025, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS para o fim de condenar a requerida ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), valores estes que deverão ser corrigidos monetariamente pela variação do IGPM-FGV desde a data desta sentença, bem como acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, também desde a data desta sentença. Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamentos no art. 487, inciso I do CPC. Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais e Criminais do Mato Grosso do Sul: "Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (VEEJECC)" Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55 da Le9 nº 9.099/95). Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. **** Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais. P.R.I. Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), José Antonio Melquiades (OAB 19035/MS) Processo 0803222-07.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:50

Emissão da Relação

05/02/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:53

Registro de Sentença

31/01/2025, 14:53

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

31/01/2025, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 14:53

Expedição de NULL.

31/01/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2025, 10:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/01/2025 10:03:26, Juizado Especial Adjunto Cível.

21/01/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 21:01

Juntada de Petição de Réplica

13/01/2025, 09:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/01/2025, 06:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/12/2024, 14:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 21/01/2025 10:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

19/12/2024, 14:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/12/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 20:15

Juntada de Petição de Contestação

18/12/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 09:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/11/2024, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fernanda Gameiro Alves - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), José Antonio Melquiades (OAB 19035/MS) Processo 0803222-07.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:51

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 06:06

Emissão da Relação

01/11/2024, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fernanda Gameiro Alves - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), José Antonio Melquiades (OAB 19035/MS) Processo 0803222-07.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

01/11/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/10/2024, 19:18

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 19:18

Emissão da Relação

31/10/2024, 19:17

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 17:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/10/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:56

Expedição em análise para assinatura

31/10/2024, 12:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/12/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

30/10/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/10/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 09:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/10/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 11:22

Prazo em Curso

27/09/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Solange Maria Gameiro Alves - Intimação - ADV: José Antonio Melquiades (OAB 19035/MS), Anderson Jesus Santos e Santos (OAB 19727/MS) Processo 0803222-07.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Trata-se de ação compensatória de danos morais c/c reparação de danos morais que Fernanda Gameiro Alves move contra Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. A autora, consoante f. 71, foi a óbito no dia 19/12/2022, motivo pelo qual, seu espólio, na pessoa da inventariante Solange Maria Gameiro Alves, promoveu a sucessão. Ocorre que, até a presenta data o causídico constituído pela inventariante não fora incluído no polo da presente demanda. Desse modo, promova-se a inclusão do causídico do espólio da autora, conforme requerido às f. 68-70. Após, promova-se a sua intimação para, em 15 dias, requerer o que lhe for de direito. Às providências.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:50

Emissão da Relação

25/09/2024, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 15:47

Proferida decisão interlocutória

17/09/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 22:31

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 16:19

Conclusos para despacho

29/08/2024, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.

29/08/2024, 11:51

Prazo em Curso

01/08/2024, 16:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/05/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Solange Maria Gameiro Alves - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Anderson Jesus Santos e Santos (OAB 19727/MS), Renata Rodrigues (OAB 414791/SP) Processo 0803222-07.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

06/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 11:24

Emissão da Relação

03/05/2024, 11:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/02/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2024 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

15/02/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 17:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/11/2023, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 04:04

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2023.

27/06/2023, 18:26

Prazo em Curso

04/05/2023, 17:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/05/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 09:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/04/2023, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2023, 08:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/03/2023, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fernanda Gameiro Alves - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS ht Intimação - ADV: Anderson Jesus Santos e Santos (OAB 19727/MS) Processo 0803222-07.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

23/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/03/2023, 11:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 11:06

Emissão da Relação

22/03/2023, 11:05

Expedição de Carta.

22/03/2023, 08:41

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 16:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/03/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/05/2023 05:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

08/12/2022, 16:24

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 00:02

Informação do Sistema

14/09/2022, 19:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/09/2022, 19:42

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 19:25

Documentos

Despacho

•23/11/2023, 15:58

Interlocutória

•17/09/2024, 15:47

Sentença (Outras)

•31/01/2025, 14:53

Sentença

•31/01/2025, 14:53

Interlocutória

•26/05/2025, 08:54