Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Francisca Domingos dos Santos - réu-revel Processo 0939797-76.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisca Domingos dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
11/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024, 22:22
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 17:26
Ato ordinatório praticado
10/12/2024, 17:26
Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024, 08:43
Autos preparados para expedição
09/12/2024, 14:26
Emissão da Relação
09/12/2024, 14:18
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 21:47
Registro de Sentença
31/10/2024, 21:47
Extinto o processo por ausência das condições da ação