Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal 0800043-50.2019.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/10/2022, 13:43

Transitado em Julgado em 03/10/2022

11/10/2022, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 699713/2022

18/08/2022, 20:12

Protocolizada Petição 699713/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2022

18/08/2022, 20:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2022 Petição Nº 479604/2022 - AgInt

18/08/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/08/2022, 18:51

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

17/08/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0479604 - AgInt no PUIL 2845 - Publicação prevista para 18/08/2022

17/08/2022, 14:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00479604/2022 - AgInt no PUIL 2845/MS

16/08/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000161-2022-AJC-1S)

03/08/2022, 19:35

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000161-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/08/2022, 13:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2022

02/08/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2022, 19:24

Incluído em pauta para 10/08/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00479604/2022 - AgInt no PUIL 2845/MS

01/08/2022, 16:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

13/06/2022, 12:15

Documentos

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•13/05/2022, 14:58

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•13/05/2022, 14:58