Procedimento Comum Cível 0800849-51.2018.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2018

Valor da Causa

R$ 76.158,96

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Dorival Renato Pavan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 14:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/05/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 02:59

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2026, 11:33

Transitado em Julgado em data

23/01/2026, 11:33

Prazo em Curso

24/11/2025, 12:50

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:39

Emissão da Relação

16/09/2025, 16:29

Prazo em Curso

04/09/2025, 14:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/09/2025, 10:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/09/2025, 10:15

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 14:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/05/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 02:59

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:33

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 10:11

Decisão Monocrática Terminativa

•01/09/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2026, 11:33

Transitado em Julgado em data

23/01/2026, 11:33

Prazo em Curso

24/11/2025, 12:50

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:39

Emissão da Relação

16/09/2025, 16:29

Prazo em Curso

04/09/2025, 14:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/09/2025, 10:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/09/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Vitória Dalben Cabrera Teodoro Advogado: Ronaldo José Carvalho (OAB: 19860/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Procuradora: Katiuscia Virginia Zocolaro (OAB: 8540/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - SEGURADA FALECIDA QUE DETINHA GUARDA JUDICIAL DA AUTORA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - TEMA 732 DO STJ - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - ACÓRDÃO RETIFICADO A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800849-51.2018.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o juízo de retratação.

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Vitória Dalben Cabrera Teodoro Advogado: Ronaldo José Carvalho (OAB: 19860/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Procuradora: Katiuscia Virginia Zocolaro (OAB: 8540/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800849-51.2018.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a):

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vitória Dalben Cabrera Teodoro Advogado: Ronaldo José Carvalho (OAB: 19860/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Procuradora: Katiuscia Virginia Zocolaro (OAB: 8540/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/01/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0800849-51.2018.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Recorrido: Vitória Dalben Cabrera Teodoro Advogado: Ronaldo José Carvalho (OAB: 19860/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS). Recurso Especial nº 0800849-51.2018.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Recorrido: Vitória Dalben Cabrera Teodoro Advogado: Ronaldo José Carvalho (OAB: 19860/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação firmada pela Corte Superior no Tema 732, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências. Recurso Especial nº 0800849-51.2018.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

11/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/07/2020, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/07/2020, 10:33

Juntada de Petição de Contra-razões

17/06/2020, 19:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/06/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 11:25

Documento Digitalizado

29/05/2020, 18:52

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 00:29

Publicado ato_publicado em 06/05/2020.

06/05/2020, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2020, 07:56

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 18:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 18:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2020, 18:33

Documento Digitalizado

05/05/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2020, 15:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/04/2020, 15:15

Conclusos para decisão

30/04/2020, 13:30

Juntada de Petição de Apelação

29/04/2020, 11:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 13:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/03/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 14:22

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 11:36

Prazo em Curso

05/03/2020, 14:09

Publicado ato_publicado em 04/03/2020.

04/03/2020, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2020, 08:15

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2020, 13:24

Emissão da Relação

03/03/2020, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2020, 11:53

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 11:53

Registro de Sentença

03/03/2020, 11:53

Julgado improcedente o pedido

03/03/2020, 11:53

Conclusos para despacho

13/11/2019, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 09:05

Prazo em Curso

01/11/2019, 16:38

Documento Digitalizado

01/11/2019, 16:37

Documento Digitalizado

01/11/2019, 16:37

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2019, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 16:29

Conclusos para despacho

31/05/2019, 14:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/05/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 01:52

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 18:59

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 18:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2019, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 09:52

Publicado ato_publicado em 04/12/2018.

04/12/2018, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2018, 13:03

Emissão da Relação

03/12/2018, 17:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 05:32

Juntada de Petição de Réplica

23/10/2018, 14:41

Publicado ato_publicado em 05/10/2018.

05/10/2018, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2018, 13:08

Emissão da Relação

04/10/2018, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 16:42

Informação do Sistema

29/09/2018, 14:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/09/2018, 14:13

Publicado ato_publicado em 27/09/2018.

27/09/2018, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2018, 12:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2018, 13:14

Emissão da Relação

26/09/2018, 13:13

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2018, 12:46

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 20:01

Expedição de Carta.

21/08/2018, 18:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 18:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2018, 18:22

Expedição de Carta.

21/08/2018, 16:30

Expedição em análise para assinatura

20/08/2018, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 16:03

Publicado ato_publicado em 15/05/2018.

15/05/2018, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2018, 08:21

Emissão da Relação

14/05/2018, 21:08

Autos preparados para expedição

14/05/2018, 19:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2018, 15:20

Tutela Provisória

14/05/2018, 15:20

Conclusos para decisão

09/05/2018, 18:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/05/2018, 13:11

Distribuído por sorteio

08/05/2018, 13:11

Decisão Monocrática Terminativa

•01/09/2025, 10:04

Decisão Monocrática Terminativa

•29/08/2025, 15:19

Decisão Monocrática Terminativa

•29/08/2025, 15:19

Decisão Monocrática Terminativa

•29/08/2025, 15:18

Acórdão

•29/08/2025, 15:10

Despacho

•29/08/2025, 15:10

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2024, 11:46

Interlocutória

•30/04/2020, 15:15

Sentença

•03/03/2020, 11:53

Despacho

•15/07/2019, 16:29

Interlocutória

•14/05/2018, 15:20