Procedimento Comum Cível 0801226-96.2022.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.929,60

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

VITORIA DA SILVA PIRES

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 11:35

Recebidos os autos

29/05/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 17:28

Juntada de Petição de tipo

26/05/2025, 11:58

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 11:16

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 11:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/05/2025, 11:16

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 11:15

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 11:14

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 10:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/05/2025, 10:55

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 10:54

Recebidos os autos

11/03/2025, 08:14

Recebidos os autos

11/03/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Vitória da Silva Pires DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Recorrido: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Ricardo Macena de Freitas (OAB: 12589/MS) IV. POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul. Recurso Extraordinário nº 0801226-96.2022.8.12.0043/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

11/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 11:35

Recebidos os autos

29/05/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 17:28

Juntada de Petição de tipo

26/05/2025, 11:58

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 11:16

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/03/2025, 08:05

Decisão Monocrática Terminativa

•11/03/2025, 08:04

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 11:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/05/2025, 11:16

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 11:15

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 11:14

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 10:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/05/2025, 10:55

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 10:54

Recebidos os autos

11/03/2025, 08:14

Recebidos os autos

11/03/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Vitória da Silva Pires DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Recorrido: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Ricardo Macena de Freitas (OAB: 12589/MS) IV. POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul. Recurso Extraordinário nº 0801226-96.2022.8.12.0043/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

11/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

27/09/2023, 09:11

Remetidos os Autos para destino.

27/09/2023, 09:11

Remetidos os Autos para destino.

27/09/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:52

Decorrido prazo de parte

28/08/2023, 16:44

Expedição de tipo de documento.

14/04/2023, 15:35

Expedição de tipo de documento.

14/04/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:48

Recebidos os autos

07/04/2023, 09:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/04/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 00:07

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2022, 18:53

Recebidos os autos

15/12/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 16:28

Expedição de tipo de documento.

06/12/2022, 17:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/12/2022, 17:08

Juntada de Petição de tipo

05/12/2022, 13:25

Recebidos os autos

05/12/2022, 13:25

Juntada de Petição de tipo

02/12/2022, 14:13

Recebidos os autos

02/12/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 09:36

Expedição de tipo de documento.

02/12/2022, 09:35

Expedição de tipo de documento.

02/12/2022, 09:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/12/2022, 09:35

Expedição de tipo de documento.

02/12/2022, 09:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/12/2022, 09:35

Juntada de Petição de tipo

02/12/2022, 08:10

Recebidos os autos

25/11/2022, 18:21

Expedição de tipo de documento.

25/11/2022, 18:21

Julgado procedente o pedido

25/11/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2022, 08:29

Recebidos os autos

22/11/2022, 10:25

Juntada de Petição de tipo

22/11/2022, 10:25

Expedição de tipo de documento.

22/11/2022, 08:58

Expedição de tipo de documento.

22/11/2022, 08:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/11/2022, 08:57

Juntada de Petição de tipo

11/11/2022, 08:55

Expedição de tipo de documento.

07/11/2022, 15:08

Expedição de tipo de documento.

07/11/2022, 15:07

Recebidos os autos

03/11/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 17:16

Expedição de tipo de documento.

26/10/2022, 17:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/10/2022, 17:16

Recebidos os autos

26/10/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.

26/09/2022, 16:35

Recebidos os autos

19/09/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 14:01

Expedição de tipo de documento.

16/09/2022, 18:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/09/2022, 18:28

Juntada de Petição de tipo

06/09/2022, 14:57

Juntada de Petição de tipo

25/08/2022, 11:55

Expedição de tipo de documento.

04/08/2022, 17:39

Expedição de tipo de documento.

04/08/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 15:58

Recebidos os autos

01/08/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 15:59

Expedição de tipo de documento.

29/07/2022, 18:38

Expedição de tipo de documento.

29/07/2022, 17:22

Expedição de tipo de documento.

29/07/2022, 17:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/07/2022, 17:21

Expedição de tipo de documento.

29/07/2022, 17:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/07/2022, 17:20

Recebidos os autos

29/07/2022, 14:44

Não Concedida a Medida Liminar

29/07/2022, 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.

27/07/2022, 11:04

Recebidos os autos

26/07/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 16:18

Recebidos os autos

22/07/2022, 08:40

Juntada de tipo de documento

22/07/2022, 08:40

Remetidos os Autos para destino.

21/07/2022, 13:30

Expedição de tipo de documento.

21/07/2022, 13:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/07/2022, 13:29

Recebidos os autos

20/07/2022, 20:09

Não Concedida a Medida Liminar

20/07/2022, 20:09

Conclusos para tipo de conclusão.

20/07/2022, 13:14

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

19/07/2022, 16:28

Expedição de tipo de documento.

19/07/2022, 16:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 08:51

Distribuído por tipo

19/07/2022, 08:35

Acórdão

•11/03/2025, 07:49

Interlocutória

•07/04/2023, 09:34

Sentença

•25/11/2022, 18:21

Despacho

•26/10/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 15:58

Interlocutória

•29/07/2022, 14:44

Interlocutória

•20/07/2022, 20:09