Procedimento Comum Cível 0824518-47.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 149.124,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

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Partes do Processo

OTTONIEL FERNANDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 16:30

Decorrido prazo de parte

13/05/2025, 04:08

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 14:23

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 17:18

Recebidos os autos

31/03/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:17

Juntada de Petição de tipo

31/03/2025, 10:06

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 17:26

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 17:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/03/2025, 17:25

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 17:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/03/2025, 17:24

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 16:30

Decorrido prazo de parte

13/05/2025, 04:08

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 17:14

Documentos

Acórdão

•26/02/2025, 12:42

Despacho

•26/02/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 14:23

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 17:18

Recebidos os autos

31/03/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:17

Juntada de Petição de tipo

31/03/2025, 10:06

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 17:26

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 17:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/03/2025, 17:25

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 17:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/03/2025, 17:24

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 17:23

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 15:36

Recebidos os autos

26/02/2025, 12:46

Recebidos os autos

26/02/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Ottoniel Fernandes RepreLeg: Luci Mara Fernandes Franco DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Recurso Extraordinário nº 0824518-47.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

11/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

18/09/2021, 21:08

Remetidos os Autos para destino.

18/09/2021, 21:08

Remetidos os Autos para destino.

18/09/2021, 21:08

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 15:39

Recebidos os autos

24/02/2021, 08:16

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 08:16

Recebidos os autos

18/02/2021, 08:55

Juntada de Petição de tipo

18/02/2021, 08:55

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 14:43

Expedição de tipo de documento.

12/02/2021, 14:39

Expedição de tipo de documento.

12/02/2021, 14:37

Expedição de tipo de documento.

12/02/2021, 14:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/02/2021, 14:36

Expedição de tipo de documento.

12/02/2021, 14:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/02/2021, 14:35

Recebidos os autos

03/02/2021, 14:45

Expedição de tipo de documento.

03/02/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 14:44

Julgado procedente o pedido

03/02/2021, 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.

12/01/2021, 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.

11/01/2021, 18:14

Juntada de tipo de documento

16/12/2020, 17:33

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 19:52

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 19:51

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 18:12

Expedição de tipo de documento.

16/10/2020, 17:41

Recebidos os autos

01/10/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.

30/06/2020, 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.

29/06/2020, 15:10

Juntada de tipo de documento

29/06/2020, 15:09

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 10:48

Recebidos os autos

18/06/2020, 10:16

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 10:16

Expedição de tipo de documento.

09/06/2020, 16:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/06/2020, 16:25

Recebidos os autos

09/06/2020, 13:47

Declarada incompetência

09/06/2020, 13:46

Juntada de tipo de documento

25/05/2020, 19:38

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:39

Juntada de Petição de tipo

19/12/2019, 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.

19/11/2019, 17:10

Recebidos os autos

14/11/2019, 16:31

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 16:31

Expedição de tipo de documento.

24/10/2019, 17:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/10/2019, 17:48

Recebidos os autos

23/10/2019, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.

18/09/2019, 14:53

Juntada de Petição de tipo

18/09/2019, 10:48

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 16:25

Juntada de Petição de tipo

19/08/2019, 11:38

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 17:39

Juntada de tipo de documento

13/08/2019, 17:38

Juntada de tipo de documento

13/08/2019, 17:38

Juntada de Petição de tipo

13/08/2019, 09:34

Juntada de Petição de tipo

12/08/2019, 14:53

Juntada de tipo de documento

09/08/2019, 17:08

Juntada de tipo de documento

09/08/2019, 17:08

Recebidos os autos

07/08/2019, 11:55

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 11:55

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 14:10

Expedição de tipo de documento.

31/07/2019, 18:48

Expedição de tipo de documento.

31/07/2019, 18:48

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 18:07

Expedição de tipo de documento.

31/07/2019, 17:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/07/2019, 17:54

Recebidos os autos

31/07/2019, 14:29

Tutela Provisória

31/07/2019, 14:29

Recebidos os autos

30/07/2019, 12:40

Juntada de tipo de documento

30/07/2019, 12:39

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.

29/07/2019, 18:51

Recebidos os autos

29/07/2019, 18:49

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

29/07/2019, 18:33

Distribuído por tipo

29/07/2019, 18:33

Decisão Monocrática Terminativa

•26/02/2025, 12:38

Decisão Monocrática Terminativa

•26/02/2025, 12:37

Decisão Monocrática Terminativa

•26/02/2025, 12:37

Acórdão

•26/02/2025, 12:24

Sentença

•03/02/2021, 14:44

Despacho

•01/10/2020, 16:50

Interlocutória

•09/06/2020, 13:47

Despacho

•23/10/2019, 15:37

Interlocutória

•31/07/2019, 14:29