Cumprimento de sentença 0801927-74.2022.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 50.058,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/04/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 05:18

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 08:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2026, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 14:05

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 06:36

Prazo em Curso

26/09/2025, 05:44

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 10:28

Emissão da Relação

25/09/2025, 10:24

Todas as movimentações(243)

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/04/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 05:18

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 08:22

Documentos

Interlocutória

•03/08/2022, 17:21

Despacho

•07/10/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 08:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2026, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 14:05

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 06:36

Prazo em Curso

26/09/2025, 05:44

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 10:28

Emissão da Relação

25/09/2025, 10:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/09/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 07:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/09/2025, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 12:33

Conclusos para despacho

02/09/2025, 13:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/08/2025, 18:07

Prazo em Curso

19/08/2025, 06:33

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:56

Emissão da Relação

18/08/2025, 07:55

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 04:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/07/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 07:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/07/2025, 07:57

Emissão da Relação

10/07/2025, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 13:36

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:42

Evolução da Classe Processual

28/05/2025, 16:42

Processo Reativado

28/05/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 06:30

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 00:06

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 06:44

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 06:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2025, 06:44

Emissão da Relação

12/03/2025, 06:42

Transitado em Julgado em data

12/03/2025, 06:41

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/03/2025, 13:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/03/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Cláudio Pinheiro Rodrigues Advogado: Djalma Silveira da Silva (OAB: 24161/MS) Advogado: Guilherme Gustavo da Silva Gisch (OAB: 24005B/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0801927-74.2022.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, etc. Recebo os Embargos de Declaração opostos. Diante do seu caráter infringente, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se.

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Cláudio Pinheiro Rodrigues Advogado: Djalma Silveira da Silva (OAB: 24161/MS) Advogado: Guilherme Gustavo da Silva Gisch (OAB: 24005B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801927-74.2022.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Requerido: Cláudio Pinheiro Rodrigues Advogado: Djalma Silveira da Silva (OAB: 24161/MS) Advogado: Guilherme Gustavo da Silva Gisch (OAB: 24005B/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801927-74.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Requerido: Cláudio Pinheiro Rodrigues Advogado: Djalma Silveira da Silva (OAB: 24161/MS) Advogado: Guilherme Gustavo da Silva Gisch (OAB: 24005B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/01/2024. Processo incluso automaticamente Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801927-74.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

26/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/01/2024, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/01/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões

24/01/2024, 20:01

Prazo em Curso

11/12/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cláudio Pinheiro Rodrigues - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls. 242/258, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: Guilherme Gustavo da Silva Gisch (OAB 24005B/MS), Djalma Silveira da Silva (OAB 24161/MS) Processo 0801927-74.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

07/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:13

Emissão da Relação

06/12/2023, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 16:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/12/2023, 16:53

Conclusos para despacho

28/11/2023, 18:59

Juntada de Petição de Recurso inominado

27/11/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Cláudio Pinheiro Rodrigues - SENTENÇA: (...) Por todo o exposto, ADMITO os presentes Embargos Declaratórios opostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, COM EFEITOS INFRINGENTES devendo haver correção monetária pelo IPCA-E, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e juros de mora simples, nos m Intimação - ADV: Guilherme Gustavo da Silva Gisch (OAB 24005B/MS), Djalma Silveira da Silva (OAB 24161/MS) Processo 0801927-74.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

08/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 09:39

Emissão da Relação

07/11/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 08:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:43

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/11/2023, 16:43

Registro de Sentença

06/11/2023, 16:43

Expedição de NULL.

01/11/2023, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2023, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2023, 18:03

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

10/10/2023, 06:33

Prazo em Curso

03/10/2023, 03:46

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 08:52

Emissão da Relação

02/10/2023, 08:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 00:09

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 08:06

Emissão da Relação

13/09/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 08:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/09/2023, 07:37

Registro de Sentença

13/09/2023, 07:37

Expedição de NULL.

06/09/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:55

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/08/2023, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:31

Documento Digitalizado

22/08/2023, 13:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/08/2023, 14:31

Documento Digitalizado

16/08/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2023, 11:01

Juntada de NULL

09/08/2023, 16:34

Juntada de Mandado

09/08/2023, 16:33

Juntada de NULL

09/08/2023, 16:33

Juntada de Mandado

09/08/2023, 16:33

Juntada de NULL

09/08/2023, 16:32

Juntada de Mandado

09/08/2023, 16:32

Expedição de Ofício.

08/08/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 13:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/07/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 06:30

Expedição em análise para assinatura

24/07/2023, 10:35

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 10:21

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 10:14

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 00:16

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:05

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:05

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/07/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 16:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 08:02

Emissão da Relação

17/07/2023, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:23

Emissão da Relação

17/07/2023, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:02

Emissão da Relação

17/07/2023, 07:01

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 07:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 07:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/07/2023, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:34

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 13:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 23/08/2023 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

13/07/2023, 13:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:20

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/07/2023, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2023, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2023, 09:44

Prazo em Curso

21/06/2023, 17:37

Expedição de NULL.

21/06/2023, 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2023, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2023, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2023, 06:30

Prazo em Curso

07/06/2023, 03:26

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 11:27

Emissão da Relação

06/06/2023, 11:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2023, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 06:30

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 00:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/06/2023, 17:25

Documento Digitalizado

02/06/2023, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 13:37

Expedição de Ofício.

29/05/2023, 13:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/05/2023, 07:05

Conclusos para decisão

29/05/2023, 07:05

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2023, 18:25

Expedição de NULL.

25/05/2023, 18:13

Expedição de NULL.

25/05/2023, 18:13

Expedição de NULL.

25/05/2023, 18:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 17:38

Emissão da Relação

25/05/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 17:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/05/2023, 17:32

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 12/07/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

23/05/2023, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2023, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 12:32

Conclusos para despacho

18/05/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 19:32

Prazo em Curso

23/03/2023, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Cláudio Pinheiro Rodrigues - Intimação acerca do despacho de fl. 114: "Intimem-se as partes para que indiquem as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção. Prazo: 15 dias." Intimação - ADV: Djalma Silveira da Silva (OAB 24161/MS) Processo 0801927-74.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

23/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 12:23

Emissão da Relação

22/03/2023, 11:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/02/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2023, 07:30

Conclusos para despacho

25/01/2023, 16:05

Juntada de Petição de Réplica

25/01/2023, 06:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:36

Prazo em Curso

02/12/2022, 09:10

Prazo em Curso

02/12/2022, 09:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/12/2022, 09:09

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2022, 12:46

Emissão da Relação

01/12/2022, 12:20

Juntada de Petição de Contestação

30/11/2022, 08:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 09:07

Expedição de Carta.

13/10/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 07:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/10/2022, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2022, 16:04

Recebida petição inicial

07/10/2022, 16:04

Conclusos para despacho

06/10/2022, 16:52

Redistribuição de Processo - Saída

13/09/2022, 14:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/09/2022, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 08:31

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2022, 07:31

Emissão da Relação

05/08/2022, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2022, 17:21

Proferida decisão interlocutória

03/08/2022, 17:21

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:58

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:57

Conclusos para despacho

05/07/2022, 13:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/07/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 16:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/07/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 16:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/07/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 16:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/07/2022, 16:28

Informação do Sistema

01/07/2022, 10:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/07/2022, 10:41

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 10:21

Despacho

•01/02/2023, 07:30

Despacho

•22/05/2023, 20:03

Despacho

•29/05/2023, 13:37

Sentença (Outras)

•06/09/2023, 12:45

Sentença

•13/09/2023, 07:37

Sentença (Outras)

•01/11/2023, 16:34

Sentença

•06/11/2023, 16:43

Interlocutória

•05/12/2023, 16:53

Despacho

•11/03/2025, 13:29

Despacho

•09/07/2025, 13:36

Despacho

•05/09/2025, 12:33

Despacho

•10/02/2026, 14:05