Procedimento Comum Cível 0800020-85.2019.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2019

Valor da Causa

R$ 6.746,40

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

CICERO FELIX DA CRUZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB/MS 15878·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Autor

THAYLA JAMILLE PAES VILA

OAB/MS 16317·CPF·Representa: Autor

RAYANI GALONI MARTINS

OAB/MS 19120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 06:50

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.

02/06/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:51

Recebidos os autos

22/05/2023, 14:45

Recebidos os autos

22/05/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Deodápolis Proc. Município: Rayani Galoni Martins (OAB: 19120/MS) Apelada: Cicero Felix da Cruz Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE INSALUBR Acórdão - Apelação Cível nº 0800020-85.2019.8.12.0032 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2022, 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 17:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/08/2022.

31/08/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 10:34

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 06:50

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.

02/06/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:51

Recebidos os autos

22/05/2023, 14:45

Documentos

Despacho

•22/01/2019, 17:32

Interlocutória

•19/09/2019, 18:56

Recebidos os autos

22/05/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Deodápolis Proc. Município: Rayani Galoni Martins (OAB: 19120/MS) Apelada: Cicero Felix da Cruz Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE INSALUBR Acórdão - Apelação Cível nº 0800020-85.2019.8.12.0032 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2022, 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 17:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/08/2022.

31/08/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 15:28

Recebidos os autos

15/11/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 00:23

Juntada de Petição de Apelação

05/10/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 00:31

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2021.

15/09/2021, 20:54

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 11:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2021, 11:39

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 11:37

Recebidos os autos

09/09/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 14:57

Julgado improcedente o pedido

09/09/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 00:15

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 17:00

Juntada de Petição de Alegações finais

29/04/2021, 08:38

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

13/03/2021, 09:54

Expedição de Carta.

13/03/2021, 09:52

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 13:24

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.

05/03/2021, 22:44

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.

05/03/2021, 22:44

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.

05/03/2021, 22:44

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 08:32

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 15:51

Recebidos os autos

04/03/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 13:43

Conclusos para decisão

03/03/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 10:27

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 16:12

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2021.

19/02/2021, 00:25

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2021.

19/02/2021, 00:25

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2021.

19/02/2021, 00:25

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 08:12

Ato ordinatório praticado

13/02/2021, 10:23

Expedição de Carta.

13/02/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

06/01/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2020, 10:03

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 01:04

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 03:21

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 18:17

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 18:16

Expedição de Carta.

04/11/2020, 18:15

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2020.

31/10/2020, 00:22

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2020.

31/10/2020, 00:22

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2020.

31/10/2020, 00:22

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 13:38

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 18:41

Expedição de Carta.

23/10/2020, 18:33

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 18:33

Expedição de Carta.

23/10/2020, 18:31

Recebidos os autos

15/10/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 11:40

Expedição de Certidão.

10/10/2020, 00:58

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 17:41

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 17:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 18:01

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2020.

17/09/2020, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2020.

17/09/2020, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2020.

17/09/2020, 13:03

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 09:21

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 13:50

Recebidos os autos

12/08/2020, 16:10

Decisão ou Despacho

12/08/2020, 16:10

Conclusos para decisão

09/07/2020, 17:30

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 15:32

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 13:17

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 18:19

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 18:18

Expedição de Carta.

01/07/2020, 18:14

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 12:39

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 19:30

Recebidos os autos

29/05/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 17:39

Conclusos para decisão

13/04/2020, 19:21

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 15:29

Recebidos os autos

11/02/2020, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

08/02/2020, 01:31

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 13:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/01/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 12:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2019, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 14:53

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 12:16

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 14:04

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 14:03

Expedição de Carta.

07/11/2019, 14:01

Expedição de Ofício.

07/11/2019, 13:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 07:55

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2019.

01/11/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 08:30

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 14:12

Ato ordinatório praticado

11/10/2019, 11:44

Recebidos os autos

19/09/2019, 18:56

Decisão ou Despacho

19/09/2019, 18:56

Conclusos para decisão

02/09/2019, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 17:55

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 17:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/08/2019.

07/08/2019, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 19:03

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2019.

17/07/2019, 08:44

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 16:57

Expedição de Carta.

16/07/2019, 16:54

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 08:48

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 16:09

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 16:09

Juntada de Petição de Réplica

10/07/2019, 10:18

Ato ordinatório praticado

07/07/2019, 15:33

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2019.

28/06/2019, 01:28

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 10:07

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 14:37

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2019, 18:31

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 10:06

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 16:59

Expedição de Carta.

02/04/2019, 16:55

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 11:54

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 16:12

Recebidos os autos

22/01/2019, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 17:32

Conclusos para despacho

22/01/2019, 14:40

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 12:31

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/01/2019, 11:59

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 11:59

Distribuído por sorteio

22/01/2019, 11:55

Despacho

•29/05/2020, 14:13

Interlocutória

•12/08/2020, 16:10

Despacho

•04/03/2021, 13:43

Sentença

•09/09/2021, 14:57