Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802163-79.2020.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 4.043,50

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

EUFLAVIA ANDRADE LEITE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VÂNIA APARECIDA STEFANES ANTUNES

OAB/MS 9086·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA STEFANES ANTUNES

OAB/MS 19003·CPF·Representa: Autor

SILVIA MARIA STEFANES ANTUNES

OAB/MS 18047·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 10:03

Transitado em Julgado em #{data}

24/07/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 09:41

Juntada de Informações

24/07/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 18:10

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:55

Documentos

Despacho

•14/12/2020, 11:33

Sentença

•22/02/2021, 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 10:03

Transitado em Julgado em #{data}

24/07/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 09:41

Juntada de Informações

24/07/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 10:45

Recebidos os autos

25/06/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 17:41

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 11:43

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 07:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/06/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/06/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 10:44

Recebidos os autos

14/06/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 08:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2024, 08:10

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 06:35

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 09:05

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 09:05

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

27/01/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 11:07

Recebidos os autos

08/01/2024, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 09:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/12/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:16

INCONSISTENTE

29/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 09:36

Recebidos os autos

23/08/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 09:37

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/08/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:29

INCONSISTENTE

21/08/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 09:27

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

21/08/2023, 09:26

Recebidos os autos

22/07/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2023, 12:49

Conclusos para despacho

20/07/2023, 10:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/06/2023, 10:22

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.

02/06/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/05/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 10:58

Recebidos os autos

24/03/2023, 12:57

Recebidos os autos

24/03/2023, 12:57

Transitado em Julgado em #{data}

24/03/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Euflavia Andrade Leite Advogado: Vania Aparecida Stefanes Antunes (OAB: 9086/MS) Advogada: Silvia Maria Stefanes Antunes (OAB: 18047/MS) Advogada: Ana Carolina Stefanes Antunes (OAB: 19003/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATO POR TEMPO DE Acórdão - Apelação Cível nº 0802163-79.2020.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2021, 18:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2021, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 19:23

Recebidos os autos

13/10/2021, 19:23

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 00:13

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 02:15

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2021, 15:15

Juntada de Petição de Apelação

10/08/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

31/07/2021, 08:16

Recebidos os autos

30/07/2021, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2021.

23/07/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 07:33

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 17:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/07/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 17:11

Recebidos os autos

18/06/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 10:56

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2021, 10:51

Conclusos para despacho

16/06/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 17:07

Recebidos os autos

09/06/2021, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 22:26

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 01:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/04/2021, 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2021.

19/04/2021, 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2021.

19/04/2021, 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2021.

19/04/2021, 21:57

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

18/04/2021, 21:45

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 21:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/04/2021, 21:44

Ato ordinatório praticado

18/04/2021, 21:43

Recebidos os autos

22/02/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 15:41

Julgado procedente o pedido

22/02/2021, 15:41

Conclusos para despacho

09/02/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 14:33

Juntada de Petição de Réplica

08/02/2021, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.

05/02/2021, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.

05/02/2021, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.

05/02/2021, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.

05/02/2021, 15:44

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.

05/02/2021, 15:44

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.

05/02/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 22:45

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 08:42

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 11:48

Recebidos os autos

18/01/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 02:09

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 13:23

Expedição de Carta.

14/12/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 12:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/12/2020, 12:16

Recebidos os autos

14/12/2020, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 11:33

Conclusos para despacho

11/12/2020, 18:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 07:07

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 07:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/12/2020, 23:19

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 23:17

Sentença

•18/06/2021, 10:56

Despacho

•22/07/2023, 12:49

Sentença

•14/06/2024, 08:10