Execução Fiscal 0800232-32.2015.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 207.970,23

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

Autor

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SIMASUL SIDERURGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

AD AUIGUSTA PER AUGUSTA LTDA - LEILOES JUDICIAIS SERRANO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HEBER SEBAS QUEIROZ

OAB/MS 9573·CPF·Representa: Autor

KARINA LOMBARDI

OAB/PR 44018·Representa: Réu

RICARDO AMARAL SIQUEIRA

OAB/SP 254579·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 15:13

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/06/2025, 17:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/06/2025, 17:20

Redistribuição de Processo - Saída

09/06/2025, 17:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/06/2025, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2025, 08:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2025, 08:08

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 14:19

Declarada incompetência

27/02/2025, 14:19

Conclusos para despacho

27/02/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 08:52

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Karina Lombardi (OAB 44018/PR) Processo 0800232-32.2015.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exectda: Simasul Siderurgia Ltda - Vistos etc. Ante a inércia do Município exequente, aliado ao decurso do prazo do acordo, presume-se o cumprimento integral da obrigação. Assim, tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o presente feito executivo, nos termos do art. 924, II do CPC. Levante-se eventual restrição. P.R.I-se. Certifique-se o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Às providências.

12/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 15:13

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/06/2025, 17:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/06/2025, 17:20

Redistribuição de Processo - Saída

09/06/2025, 17:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

Documentos

Interlocutória

•27/02/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:23

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/06/2025, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2025, 08:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2025, 08:08

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 14:19

Declarada incompetência

27/02/2025, 14:19

Conclusos para despacho

27/02/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 08:52

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Karina Lombardi (OAB 44018/PR) Processo 0800232-32.2015.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exectda: Simasul Siderurgia Ltda - Vistos etc. Ante a inércia do Município exequente, aliado ao decurso do prazo do acordo, presume-se o cumprimento integral da obrigação. Assim, tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o presente feito executivo, nos termos do art. 924, II do CPC. Levante-se eventual restrição. P.R.I-se. Certifique-se o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Às providências.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:23

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 13:22

Emissão da Relação

10/12/2024, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:22

Registro de Sentença

10/12/2024, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 11:18

Conclusos para despacho

09/12/2024, 08:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2024.

07/12/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:24

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 18:54

Conclusos para despacho

06/11/2024, 13:57

Processo Desarquivado

06/11/2024, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:26

Informação do Sistema

09/03/2022, 16:26

Apensado ao processo numero do processo

09/03/2022, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2020, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2020, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 00:42

Arquivado Provisoriamente

21/08/2020, 17:56

Prazo em Curso

13/08/2020, 16:58

Documento Digitalizado

05/08/2020, 13:20

Prazo em Curso

30/07/2020, 18:26

Documento Digitalizado

30/07/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 16:24

Publicado ato_publicado em 29/07/2020.

29/07/2020, 20:18

Expedição em análise para assinatura

29/07/2020, 16:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2020, 07:35

Autos preparados para expedição

28/07/2020, 17:43

Emissão da Relação

28/07/2020, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2020, 14:58

Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

27/07/2020, 14:57

Conclusos para despacho

24/07/2020, 13:32

Processo Desarquivado

24/07/2020, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 01:09

Arquivado Provisoriamente

03/10/2019, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 12:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 01:33

Arquivado Provisoriamente

15/05/2019, 11:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/05/2019, 11:10

Publicado ato_publicado em 14/05/2019.

14/05/2019, 20:19

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 10:45

Documento Digitalizado

14/05/2019, 10:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2019, 07:36

Autos preparados para expedição

13/05/2019, 18:11

Emissão da Relação

13/05/2019, 18:07

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 13/05/2019 06:06:43 Vara do Interior - Execução Fi.

13/05/2019, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2019, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2019, 16:12

Juntada de Informações

13/05/2019, 13:19

Juntada de Informações

06/05/2019, 17:00

Juntada de Informações

06/05/2019, 16:41

Conclusos para despacho

25/04/2019, 13:51

Documento Digitalizado

25/04/2019, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 17:13

Publicado ato_publicado em 17/04/2019.

17/04/2019, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2019, 07:33

Documento Digitalizado

16/04/2019, 16:56

Emissão da Relação

16/04/2019, 16:32

Documento Digitalizado

16/04/2019, 16:13

Documento Digitalizado

16/04/2019, 16:10

Documento Digitalizado

15/04/2019, 13:52

Prazo em Curso

12/04/2019, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 13:18

Publicado ato_publicado em 29/03/2019.

29/03/2019, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2019, 07:36

Prazo em Curso

28/03/2019, 18:54

Documento Digitalizado

28/03/2019, 18:53

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2019, 15:21

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 15:21

Emissão da Relação

28/03/2019, 14:40

Expedição em análise para assinatura

28/03/2019, 14:37

Autos preparados para expedição

18/02/2019, 10:41

Publicado ato_publicado em 15/02/2019.

15/02/2019, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2019, 07:32

Emissão da Relação

14/02/2019, 16:33

Autos preparados para expedição

09/01/2019, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 14:20

Prazo em Curso

30/11/2018, 12:51

Documento Digitalizado

30/11/2018, 12:51

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 10:50

Expedição em análise para assinatura

01/10/2018, 14:33

Autos preparados para expedição

26/09/2018, 18:31

Autos preparados para expedição

26/09/2018, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2018, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 15:31

Conclusos para despacho

23/08/2018, 13:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2018, 16:35

Processo Reativado

22/08/2018, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 06:31

Arquivado Definitivamente

22/06/2018, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2018, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2018, 16:16

Conclusos para despacho

18/06/2018, 14:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2018, 15:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2018, 15:40

Prazo em Curso

19/12/2017, 17:54

Documento Digitalizado

19/12/2017, 13:30

Prazo em Curso

11/12/2017, 12:27

Documento Digitalizado

11/12/2017, 12:27

Expedição de Outros documentos.

08/12/2017, 11:00

Expedição em análise para assinatura

29/11/2017, 13:12

Autos preparados para expedição

28/11/2017, 18:10

Documento Digitalizado

28/11/2017, 18:08

Suspenso em Cartório

29/08/2016, 15:20

Expedição de Certidão.

29/08/2016, 15:17

Apensado ao processo numero do processo

04/08/2016, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2016, 15:33

Prazo em Curso

20/06/2016, 08:28

Publicado ato_publicado em 16/06/2016.

16/06/2016, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2016, 14:06

Emissão da Relação

15/06/2016, 17:31

Autos preparados para expedição

13/05/2016, 11:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2016, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2016, 19:05

Autos preparados para expedição

02/05/2016, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2016, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2016, 16:46

Conclusos para despacho

08/01/2016, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2016.

08/01/2016, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2015, 17:21

Prazo em Curso

04/12/2015, 18:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2015, 18:49

Documento Digitalizado

04/12/2015, 18:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2015, 18:48

Prazo em Curso

13/11/2015, 16:02

Expedição de Ofício.

13/11/2015, 15:42

Expedição em análise para assinatura

12/11/2015, 11:58

Documento Digitalizado

16/07/2015, 17:24

Expedição de Outros documentos.

16/07/2015, 17:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2015, 15:26

Autos preparados para expedição

09/07/2015, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2015, 18:50

Prazo em Curso

30/06/2015, 08:19

Expedição de Ofício.

08/06/2015, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2015, 14:59

Expedição em análise para assinatura

29/05/2015, 16:12

Autos preparados para expedição

20/02/2015, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2015, 16:31

Despacho de recebimento da inicial

11/02/2015, 16:31

Conclusos para despacho

11/02/2015, 12:44

Distribuído por sorteio

10/02/2015, 09:35

Sentença

•10/12/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 07:24

Despacho

•18/11/2024, 18:54

Interlocutória

•27/07/2020, 14:58

Interlocutória

•13/05/2019, 16:12

Despacho

•28/08/2018, 15:32

Despacho

•22/06/2018, 16:16

Despacho

•11/04/2016, 17:20

Despacho

•11/02/2015, 16:31