Procedimento Comum Cível 0800897-33.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 105.603,95

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

ANDERSON GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO SAMPAIO PEREIRA

OAB/MS 23465·CPF·Representa: Autor

LEANDRO SAMPAIO PEREIRA

OAB/MS 23465·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 09:32

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 15:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:47

Emissão da Relação

27/11/2025, 12:44

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 12:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2025, 13:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/10/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2025, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2025, 17:11

Prazo em Curso

09/06/2025, 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2025, 10:33

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 09:32

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 15:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:47

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 14:04

Interlocutória

•18/09/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:47

Emissão da Relação

27/11/2025, 12:44

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 12:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2025, 13:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/10/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2025, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2025, 17:11

Prazo em Curso

09/06/2025, 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de Apelação

03/02/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 04:55

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Anderson Gonçalves da Silva - Intimação - ADV: Vinicius Mendonça de Brito (OAB 11249/MS), Leandro Sampaio Pereira (OAB 23465/MS) Processo 0800897-33.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contido na inicial, o que faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, determinando a extinção do feito. Atento ao princípio da causalidade, condeno o requerente ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Cumpra-se. Às providências.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:31

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 06:52

Emissão da Relação

11/12/2024, 06:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:04

Registro de Sentença

02/12/2024, 14:04

Julgado improcedente o pedido

02/12/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.

27/11/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 12:30

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:13

Emissão da Relação

23/09/2024, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 07:38

Proferida decisão interlocutória

18/09/2024, 07:38

Conclusos para despacho

05/08/2024, 07:51

Juntada de Petição de Réplica

24/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de Contestação

10/07/2024, 12:31

Expedição em análise para assinatura

09/07/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:57

Expedição de Carta.

05/06/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:44

Autos preparados para expedição

04/06/2024, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 16:48

Conclusos para despacho

25/03/2024, 19:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/03/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 15:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2024, 15:58

Informação do Sistema

22/03/2024, 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/03/2024, 17:03

Distribuído por sorteio

22/03/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 12:44

Despacho

•02/04/2024, 08:48