Procedimento Comum Cível 0800938-31.2023.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSalário-Família (Art. 65/70)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

SIMONE APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CAMAPUã

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON GAMA DA SILVA

OAB/MS 25380·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:19

Prazo em Curso

08/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 19:03

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:32

Emissão da Relação

28/07/2025, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2025, 14:10

Conclusos para despacho

25/07/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/07/2025, 13:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/07/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 18:22

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:19

Prazo em Curso

08/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 19:06

Documentos

Despacho

•26/07/2025, 14:10

Sentença

•29/11/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 19:03

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:32

Emissão da Relação

28/07/2025, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2025, 14:10

Conclusos para despacho

25/07/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/07/2025, 13:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/07/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/06/2025, 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/06/2025, 18:22

Prazo em Curso

16/06/2025, 16:09

Juntada de Petição de Contra-razões

02/06/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 11:02

Juntada de Petição de Apelação

03/02/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Simone Aparecida Rodrigues de Oliveira - Intimação - ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0800938-31.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial e, por consequência, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários ao procurador da parte adversa, estes fixados R$ 1.000,00 (um mil reais), considerando o bom trabalho realizado e o zelo profissional empregado, mas também a fase abreviada de julgamento da lide. Tudo com fundamento no art. 85, §8º do CPC, tendo em vista tratar-se de causa de pequeno valor e cujo proveito econômico é inestimável. Todavia, suspendo a cobrança de tais verbas, pelo prazo de cinco anos, em razão de sua hipossuficiência (Art. 98, § 3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 10:28

Emissão da Relação

10/12/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:34

Julgado improcedente o pedido

29/11/2024, 17:34

Registro de Sentença

29/11/2024, 17:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:29

Conclusos para despacho

25/10/2024, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 19:44

Conclusos para despacho

19/12/2023, 10:14

Juntada de Petição de Réplica

18/12/2023, 14:34

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:33

Emissão da Relação

22/11/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 10:02

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:14

Expedição de Carta.

30/08/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:56

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2023, 07:31

Autos preparados para expedição

13/08/2023, 14:56

Emissão da Relação

13/08/2023, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 14:09

Recebida petição inicial

27/07/2023, 14:09

Conclusos para despacho

26/07/2023, 18:28

Redistribuição de Processo - Saída

26/07/2023, 16:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/07/2023, 16:10

Informação do Sistema

07/07/2023, 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/07/2023, 07:01

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 22:35

Despacho

•11/09/2024, 18:05

Despacho

•06/02/2024, 19:44

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 12:56

Despacho

•27/07/2023, 14:09