Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801370-26.2018.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MARCIO GOMES SANTANA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

FILINTO DOMINGUES RAMOS

CPF

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ

Reu

ELIANE SOUZA PASSOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALESSANDRO CONSOLARO

OAB/MS 7973·CPF·Representa: Autor

ARISTIDES PASSARELLI NETO

OAB/MS 22956·CPF·Representa: Autor

ALANDNIR CABRAL DA ROCHA

OAB/MS 7795·CPF·Representa: Réu

TATIANA BALZAN

OAB/MS 9440·CPF·Representa: Réu

ORLANDO RODRIGUES JÚNIOR

OAB/MS 9255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2025.

17/10/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 03:00

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:21

Autos preparados para expedição

04/09/2025, 18:20

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:34

Emissão da Relação

29/08/2025, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 15:38

Todas as movimentações(360)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2025.

17/10/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 05:57

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 15:38

Despacho

•25/04/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 03:00

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:21

Autos preparados para expedição

04/09/2025, 18:20

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:34

Emissão da Relação

29/08/2025, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 15:38

Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/08/2025, 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/08/2025, 12:34

Transitado em Julgado em data

30/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2025, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2025, 16:08

Prazo em Curso

16/06/2025, 17:36

Juntada de Petição de Contra-razões

12/06/2025, 11:35

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 04:20

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:33

Emissão da Relação

04/06/2025, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 18:43

Conclusos para despacho

25/04/2025, 18:35

Juntada de Petição de Apelação

05/03/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alessandro Consolaro (OAB 7973/MS), Orlando Rodrigues Junior (OAB 9255/MS), Aristides Passarelli Neto (OAB 22956/MS) Processo 0801370-26.2018.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcio Gomes Santana - Exectdo: Filinto Domingues Ramos - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, hei por bem extinguir o presente execução. Não há falar em condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios, isso poque a manifestação de fl. 692 é extemporânea (fl. 664). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 05:50

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 05:49

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 05:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 05:48

Emissão da Relação

11/12/2024, 05:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:06

Registro de Sentença

29/11/2024, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 11:06

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 18:10

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 17:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/06/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 00:15

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 06:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 06:34

Emissão da Relação

17/05/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:46

Conclusos para despacho

13/05/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 17:34

Prazo em Curso

16/02/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 01:09

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:50

Emissão da Relação

22/11/2023, 11:47

Evolução da Classe Processual

22/11/2023, 11:46

Transitado em Julgado em data

22/11/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:22

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

13/08/2023, 09:02

Emissão da Relação

13/08/2023, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 17:07

Despacho Saneador

28/07/2023, 17:07

Conclusos para despacho

28/07/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 09:14

Autos preparados para expedição

24/06/2023, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 19:24

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:05

Processo Reativado

13/03/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 16:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/12/2022, 16:12

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 08:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2022.

12/08/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2022, 07:30

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 06:55

Emissão da Relação

12/08/2022, 06:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 17:39

Julgado procedente o pedido

08/08/2022, 17:39

Registro de Sentença

08/08/2022, 17:39

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 05:37

Juntada de Petição de Alegações finais

08/07/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 08:02

Autos preparados para expedição

20/05/2022, 07:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/05/2022, 10:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 08:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2021, 08:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2021, 00:09

Autos preparados para expedição

28/09/2021, 11:23

Juntada de Petição de Contestação

28/09/2021, 10:03

Prazo em Curso

27/09/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 17:48

Juntada de Petição de Alegações finais

09/09/2021, 08:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2021 04:59:37, 1ª Vara.

08/09/2021, 16:59

Prazo em Curso

31/08/2021, 12:25

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2021, 07:31

Expedição de Carta precatória.

25/08/2021, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2021, 16:53

Expedição em análise para assinatura

25/08/2021, 10:09

Emissão da Relação

25/08/2021, 09:56

Prazo em Curso

24/08/2021, 15:41

Documento Digitalizado

24/08/2021, 15:40

Documento Digitalizado

24/08/2021, 15:40

Documento Digitalizado

24/08/2021, 15:40

Documento Digitalizado

24/08/2021, 15:40

Documento Digitalizado

16/08/2021, 16:41

Documento Digitalizado

16/08/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

15/08/2021, 00:08

Prazo em Curso

12/08/2021, 07:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/08/2021, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 09:01

Prazo em Curso

10/08/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 15:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2021 03:40:00, 1ª Vara.

10/08/2021, 15:45

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:32

Prazo em Curso

05/08/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:42

Emissão da Relação

05/08/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2021, 18:39

Conclusos para despacho

12/07/2021, 18:20

Audiência Suspensa - COVID-19

11/09/2020, 13:51

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 20:33

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 20:33

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 20:33

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 20:33

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2020, 07:40

Emissão da Relação

27/08/2020, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 16:22

Conclusos para despacho

21/08/2020, 09:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2020, 18:26

Documento Digitalizado

20/08/2020, 18:25

Documento Digitalizado

20/08/2020, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 10:24

Expedição de Ofício.

10/08/2020, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 08:53

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 11:18

Prazo em Curso

03/08/2020, 13:47

Publicado ato_publicado em 31/07/2020.

31/07/2020, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2020, 07:53

Emissão da Relação

30/07/2020, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2020, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 07:11

Conclusos para despacho

10/07/2020, 10:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 09:40

Publicado ato_publicado em 22/06/2020.

22/06/2020, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2020, 07:41

Emissão da Relação

19/06/2020, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 10:44

Conclusos para despacho

09/06/2020, 10:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 08:49

Prazo em Curso

04/06/2020, 12:44

Publicado ato_publicado em 03/06/2020.

03/06/2020, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 07:54

Emissão da Relação

01/06/2020, 14:23

Juntada de Petição de Contestação

29/05/2020, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 15:47

Prazo em Curso

06/02/2020, 13:38

Publicado ato_publicado em 05/02/2020.

05/02/2020, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2020, 07:38

Emissão da Relação

04/02/2020, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 15:24

Conclusos para despacho

28/01/2020, 14:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2020, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 16:39

Prazo em Curso

22/01/2020, 14:14

Publicado ato_publicado em 22/01/2020.

22/01/2020, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2020, 07:35

Emissão da Relação

20/01/2020, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2020, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 18:23

Conclusos para despacho

16/01/2020, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2020.

16/01/2020, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2019, 01:51

Prazo em Curso

09/09/2019, 14:25

Publicado ato_publicado em 06/09/2019.

06/09/2019, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2019, 07:43

Emissão da Relação

05/09/2019, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2019, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 09:39

Conclusos para despacho

27/08/2019, 12:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2019, 18:20

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/08/2019, 16:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/08/2019, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 09:44

Documento Digitalizado

31/07/2019, 18:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2019, 12:35

Prazo em Curso

12/07/2019, 13:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/07/2019, 13:41

Publicado ato_publicado em 11/07/2019.

11/07/2019, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2019, 07:46

Documento Digitalizado

10/07/2019, 14:56

Expedição de Carta.

10/07/2019, 14:37

Emissão da Relação

10/07/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 14:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2019 04:00:00, 1ª Vara.

10/07/2019, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 01:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2019, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 10:03

Conclusos para despacho

28/05/2019, 12:28

Documento Digitalizado

27/05/2019, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2019, 13:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2019, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 09:40

Publicado ato_publicado em 23/05/2019.

23/05/2019, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2019, 07:38

Emissão da Relação

22/05/2019, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 15:46

CEJUSC - Mediação não realizada

16/05/2019, 14:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/04/2019, 18:23

Expedição de Ofício.

11/04/2019, 18:20

Prazo em Curso

09/04/2019, 10:53

Publicado ato_publicado em 08/04/2019.

08/04/2019, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2019, 07:41

Expedição em análise para assinatura

05/04/2019, 11:00

Emissão da Relação

05/04/2019, 10:59

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 16:28

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2019 01:20:00, 1ª Vara.

03/04/2019, 16:28

Expedição em análise para assinatura

28/03/2019, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2019, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 14:06

Audiência de mediação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/03/2019, 13:00

Conclusos para despacho

28/03/2019, 12:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2019, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 08:48

Publicado ato_publicado em 27/03/2019.

27/03/2019, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2019, 07:38

Emissão da Relação

26/03/2019, 17:53

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2019, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 15:34

Conclusos para decisão

26/03/2019, 12:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2019, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 16:08

Publicado ato_publicado em 21/03/2019.

21/03/2019, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2019, 07:39

Emissão da Relação

19/03/2019, 16:57

Juntada de Carta precatória

19/03/2019, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2019, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 07:24

Conclusos para decisão

13/03/2019, 12:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2019, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 11:18

Juntada de Petição de Réplica

28/02/2019, 14:07

Prazo em Curso

21/02/2019, 12:56

Publicado ato_publicado em 20/02/2019.

20/02/2019, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2019, 07:34

Emissão da Relação

19/02/2019, 12:46

Juntada de Petição de Contestação

18/02/2019, 11:12

Prazo em Curso

23/01/2019, 13:24

Documento Digitalizado

23/01/2019, 13:23

Documento Digitalizado

23/01/2019, 13:21

Documento Digitalizado

23/01/2019, 13:20

Prazo em Curso

08/01/2019, 13:52

Documento Digitalizado

08/01/2019, 13:41

Expedição de Ofício.

08/01/2019, 13:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/12/2018, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 20:31

Prazo em Curso

17/12/2018, 11:28

Publicado ato_publicado em 14/12/2018.

14/12/2018, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2018, 07:36

Expedição de Carta precatória.

13/12/2018, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2018, 15:51

Emissão da Relação

13/12/2018, 15:47

Expedição de Ofício.

13/12/2018, 15:45

Expedição em análise para assinatura

13/12/2018, 14:27

Audiência de mediação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/12/2018, 14:00

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 17:53

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 17:52

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2019 01:00:00, 1ª Vara.

12/12/2018, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2018, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 15:35

Conclusos para decisão

12/12/2018, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2018, 16:47

Proferida decisão interlocutória

10/12/2018, 16:47

Conclusos para despacho

10/12/2018, 14:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/12/2018, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 08:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/12/2018, 15:18

Expedição em análise para assinatura

03/12/2018, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 11:52

Publicado ato_publicado em 29/11/2018.

29/11/2018, 20:45

Juntada de Petição de Contestação

29/11/2018, 11:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2018, 07:34

Emissão da Relação

28/11/2018, 17:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/11/2018, 14:08

Publicado ato_publicado em 23/11/2018.

23/11/2018, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2018, 07:37

Emissão da Relação

22/11/2018, 16:04

Documento Digitalizado

20/11/2018, 17:35

Documento Digitalizado

20/11/2018, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2018, 12:05

Prazo em Curso

07/11/2018, 13:37

Expedição de Ofício.

05/11/2018, 14:36

Expedição de Ofício.

05/11/2018, 14:36

Publicado ato_publicado em 01/11/2018.

01/11/2018, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2018, 07:32

Emissão da Relação

31/10/2018, 17:19

Expedição em análise para assinatura

31/10/2018, 14:13

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 13:56

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2018 02:00:00, 1ª Vara.

31/10/2018, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2018, 16:22

Proferida decisão interlocutória

30/10/2018, 16:22

Informação do Sistema

30/10/2018, 07:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2018, 07:50

Conclusos para despacho

29/10/2018, 14:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/10/2018, 13:42

Distribuído por sorteio

29/10/2018, 13:42

Sentença

•29/11/2024, 11:06

Despacho

•02/08/2024, 18:10

Despacho

•13/05/2024, 16:46

Interlocutória

•28/07/2023, 17:07

Despacho

•04/05/2023, 19:24

Sentença

•08/08/2022, 17:39

Despacho

•13/07/2021, 18:39

Despacho

•26/08/2020, 16:34

Despacho

•29/07/2020, 07:11

Despacho

•18/06/2020, 10:44

Despacho

•28/01/2020, 15:24

Despacho

•17/01/2020, 18:23

Despacho

•28/08/2019, 09:39

Todos os documentos(22)

Despacho

•22/08/2025, 15:38

Despacho

•25/04/2025, 18:43

Sentença

•29/11/2024, 11:06

Despacho

•02/08/2024, 18:10

Despacho

•13/05/2024, 16:46

Interlocutória

•28/07/2023, 17:07

Despacho

•04/05/2023, 19:24

Sentença

•08/08/2022, 17:39

Despacho

•13/07/2021, 18:39

Despacho

•26/08/2020, 16:34

Despacho

•29/07/2020, 07:11

Despacho

•18/06/2020, 10:44

Despacho

•28/01/2020, 15:24

Despacho

•17/01/2020, 18:23

Despacho

•28/08/2019, 09:39

Despacho

•30/05/2019, 10:03

Despacho

•28/03/2019, 14:06

Despacho

•26/03/2019, 15:34

Despacho

•18/03/2019, 07:24

Despacho

•12/12/2018, 15:35

Interlocutória

•10/12/2018, 16:47

Interlocutória

•30/10/2018, 16:22