Procedimento Comum Cível 0801496-43.2022.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

EDELIAS DE OLIVEIRA TOBIAS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MEIRILANE PEDROSO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

EMERSON DA COSTA BONGIOVANNI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SINGARA LETICIA GAUTO KRAIEVSKI

OAB/MS 9726·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 06:42

Decorrido prazo de parte

14/03/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edelias de Oliveira Tobias - Intimação das partes acerca do retorno dos autos, e, para, eventual requerimento, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Singara Leticia Gauto Kraievski (OAB 9726/MS) Processo 0801496-43.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2024, 20:01

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 13:19

Transitado em Julgado em data

11/12/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 07:30

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:50

Recebidos os autos

10/12/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:31

Remetidos os Autos para destino.

03/06/2024, 15:22

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 06:42

Decorrido prazo de parte

14/03/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edelias de Oliveira Tobias - Intimação das partes acerca do retorno dos autos, e, para, eventual requerimento, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Singara Leticia Gauto Kraievski (OAB 9726/MS) Processo 0801496-43.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

Documentos

Acórdão

•10/12/2024, 13:32

Acórdão

•10/12/2024, 13:32

12/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2024, 20:01

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 13:19

Transitado em Julgado em data

11/12/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 07:30

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:50

Recebidos os autos

10/12/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:31

Remetidos os Autos para destino.

03/06/2024, 15:22

Decorrido prazo de parte

29/05/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:23

Expedição de tipo de documento.

13/04/2024, 02:18

Expedição de tipo de documento.

03/04/2024, 17:18

Expedição de tipo de documento.

03/04/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:34

Recebidos os autos

01/04/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 16:06

Expedição de tipo de documento.

27/03/2024, 16:08

Expedição de tipo de documento.

27/03/2024, 16:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/03/2024, 16:08

Expedição de tipo de documento.

23/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de tipo

20/03/2024, 17:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 07:31

Expedição de tipo de documento.

13/03/2024, 15:54

Expedição de tipo de documento.

13/03/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 13:50

Recebidos os autos

11/03/2024, 16:32

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:32

Julgado improcedente o pedido

11/03/2024, 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.

06/02/2024, 13:50

Recebidos os autos

05/02/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 22:01

Expedição de tipo de documento.

02/02/2024, 16:53

Expedição de tipo de documento.

02/02/2024, 16:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/02/2024, 16:53

Decorrido prazo de parte

02/02/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 18:19

Expedição de tipo de documento.

20/11/2023, 00:40

Expedição de tipo de documento.

10/11/2023, 17:59

Expedição de tipo de documento.

10/11/2023, 17:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/10/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 16:20

Juntada de Petição de tipo

16/10/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 17:45

Decorrido prazo de parte

22/09/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:46

Decorrido prazo de parte

18/07/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:39

Expedição de tipo de documento.

23/05/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 18:37

Decorrido prazo de parte

13/05/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:26

Juntada de Petição de tipo

08/05/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 12:08

Juntada de tipo de documento

03/05/2023, 12:08

Juntada de tipo de documento

03/05/2023, 12:08

Remetidos os Autos para destino.

28/04/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 16:02

Expedição de tipo de documento.

28/04/2023, 00:29

Expedição de tipo de documento.

22/04/2023, 01:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/04/2023, 20:01

Expedição de tipo de documento.

18/04/2023, 16:54

Expedição de tipo de documento.

18/04/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 10:01

Juntada de tipo de documento

13/04/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 12:33

Expedição de tipo de documento.

12/04/2023, 16:50

Expedição de tipo de documento.

12/04/2023, 16:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 15:07

Decorrido prazo de parte

10/04/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 16:28

Expedição de tipo de documento.

07/02/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 16:39

Recebidos os autos

31/01/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2023, 13:03

Expedição de tipo de documento.

31/01/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 07:24

Decorrido prazo de parte

12/12/2022, 07:23

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 00:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 11:59

Juntada de tipo de documento

04/10/2022, 12:38

Juntada de tipo de documento

04/10/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 10:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 06:34

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 06:33

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 17:56

Juntada de Petição de tipo

13/09/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 13:43

Expedição de tipo de documento.

12/09/2022, 14:07

Expedição de tipo de documento.

12/09/2022, 14:06

Expedição de tipo de documento.

12/09/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 16:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2022, 20:01

Expedição de tipo de documento.

06/09/2022, 13:43

Expedição de tipo de documento.

06/09/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 09:52

Recebidos os autos

25/07/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.

25/07/2022, 16:17

Expedição de tipo de documento.

25/07/2022, 16:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/07/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 09:21

Distribuído por tipo

25/07/2022, 09:05

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Todos os documentos(49)

Acórdão

•10/12/2024, 13:32

Acórdão

•10/12/2024, 13:32

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Acórdão

•10/12/2024, 13:31

Sentença

•11/03/2024, 16:32

Despacho

•31/01/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 11:40

Despacho

•25/07/2022, 17:39