Execução Fiscal 0802360-49.2020.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 574,26

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

Autor

CATARINO VILALVA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

01/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 12:06

Juntada de Informações

20/08/2025, 17:39

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 04:45

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:32

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 07:21

Emissão da Relação

19/08/2025, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:33

Registro de Sentença

18/08/2025, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 09:42

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

01/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 12:06

Juntada de Informações

20/08/2025, 17:39

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 04:45

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 08:39

Sentença

•18/08/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:32

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 07:21

Emissão da Relação

19/08/2025, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:33

Registro de Sentença

18/08/2025, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2025.

16/08/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 11:21

Autos preparados para expedição

28/07/2025, 13:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2025, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/07/2025, 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/05/2025, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/05/2025, 12:27

Prazo em Curso

16/05/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:13

Prazo em Curso

22/04/2025, 09:33

Expedição de Carta.

07/04/2025, 17:54

Expedição em análise para assinatura

27/02/2025, 11:33

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Catarino Vilalva Filho - réu-revel Processo 0802360-49.2020.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exectdo: Catarino Vilalva Filho - Vistos etc. Ante a inércia do Município exequente, aliado ao decurso do prazo do acordo, presume-se o cumprimento integral da obrigação. Assim, tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o presente feito executivo, nos termos do art. 924, II do CPC. Levante-se eventual restrição. P.R.I-se. Certifique-se o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Às providências.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:25

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 13:22

Emissão da Relação

10/12/2024, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 11:21

Registro de Sentença

10/12/2024, 11:21

Conclusos para despacho

09/12/2024, 08:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2024.

07/12/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:25

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 18:55

Conclusos para despacho

06/11/2024, 15:10

Processo Desarquivado

06/11/2024, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2024, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:23

Arquivado Provisoriamente

15/07/2021, 15:05

Documento Digitalizado

15/07/2021, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2021, 18:54

Expedição em análise para assinatura

18/06/2021, 15:50

Autos preparados para expedição

18/06/2021, 14:57

Processo Desarquivado

18/06/2021, 14:56

Arquivado Provisoriamente

17/06/2021, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 17:51

Conclusos para despacho

14/06/2021, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2021.

14/06/2021, 18:14

Prazo em Curso

26/05/2021, 15:04

Documento Digitalizado

25/05/2021, 17:41

Prazo em Curso

19/05/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:59

Expedição em análise para assinatura

18/05/2021, 16:16

Expedição em análise para assinatura

17/05/2021, 13:14

Autos preparados para expedição

17/05/2021, 11:55

Autos preparados para expedição

17/05/2021, 11:55

Expedição em análise para assinatura

12/05/2021, 17:11

Documento Digitalizado

12/05/2021, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2021, 14:56

Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

07/05/2021, 15:47

Autos preparados para expedição

07/05/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 09:05

Conclusos para despacho

23/04/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 08:01

Juntada de Informações

13/04/2021, 10:10

Juntada de Informações

13/04/2021, 10:10

Juntada de Outros documentos

13/04/2021, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2021, 10:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2021, 10:09

Conclusos para despacho

24/03/2021, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 13:18

Prazo em Curso

11/03/2021, 14:00

Documento Digitalizado

10/03/2021, 06:06

Prazo em Curso

02/03/2021, 07:25

Documento Digitalizado

02/03/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 19:03

Expedição em análise para assinatura

01/03/2021, 18:11

Autos preparados para expedição

19/02/2021, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2021.

19/02/2021, 14:20

Prazo em Curso

01/02/2021, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2021, 00:00

Prazo em Curso

12/01/2021, 16:59

Expedição de Carta.

12/01/2021, 16:48

Expedição em análise para assinatura

08/01/2021, 16:38

Autos preparados para expedição

18/12/2020, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2020, 15:37

Despacho de recebimento da inicial

18/12/2020, 15:37

Conclusos para despacho

16/12/2020, 14:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/12/2020, 09:43

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 09:43

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:25

Sentença

•10/12/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 07:25

Despacho

•18/11/2024, 18:55

Despacho

•16/06/2021, 17:51

Interlocutória

•10/05/2021, 14:56

Interlocutória

•13/04/2021, 10:10

Despacho

•18/12/2020, 15:37