Execução Fiscal 0802539-80.2020.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.541,82

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

Autor

EUFRáZIO BARBOSA DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 08:39

Autos preparados para expedição

18/08/2025, 10:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/08/2025, 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/08/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

15/08/2025, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/05/2025, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/05/2025, 12:28

Prazo em Curso

16/05/2025, 12:25

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 12:25

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 08:39

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:27

Autos preparados para expedição

18/08/2025, 10:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/08/2025, 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/08/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

15/08/2025, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/05/2025, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/05/2025, 12:28

Prazo em Curso

16/05/2025, 12:25

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:25

Prazo em Curso

22/04/2025, 09:33

Expedição de Carta.

07/04/2025, 17:52

Expedição em análise para assinatura

27/02/2025, 11:33

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eufrazio Barbosa de Castro - réu-revel Processo 0802539-80.2020.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exectdo: Eufrazio Barbosa de Castro - Vistos etc. Ante a inércia do Município exequente, aliado ao decurso do prazo do acordo, presume-se o cumprimento integral da obrigação. Assim, tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o presente feito executivo, nos termos do art. 924, II do CPC. Levante-se eventual restrição. P.R.I-se. Certifique-se o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Às providências.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:27

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 13:22

Emissão da Relação

10/12/2024, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:20

Registro de Sentença

10/12/2024, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 11:20

Conclusos para despacho

09/12/2024, 08:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2024.

07/12/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 07:26

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:26

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 18:54

Conclusos para despacho

06/11/2024, 13:57

Processo Desarquivado

06/11/2024, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2024, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:22

Arquivado Provisoriamente

04/08/2021, 10:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 03:09

Suspenso em Cartório

03/03/2021, 10:11

Prazo em Curso

25/02/2021, 18:26

Documento Digitalizado

20/02/2021, 17:34

Documento Digitalizado

20/02/2021, 17:33

Prazo em Curso

10/02/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 18:09

Autos preparados para expedição

09/02/2021, 12:20

Expedição em análise para assinatura

08/02/2021, 17:41

Autos preparados para expedição

08/02/2021, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2021, 17:10

Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

04/02/2021, 17:10

Conclusos para despacho

03/02/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2021, 00:00

Prazo em Curso

14/01/2021, 16:09

Expedição de Carta.

14/01/2021, 16:04

Expedição em análise para assinatura

14/01/2021, 15:14

Autos preparados para expedição

13/01/2021, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 15:28

Recebida petição inicial

11/01/2021, 15:28

Conclusos para despacho

07/01/2021, 13:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/01/2021, 12:37

Distribuído por sorteio

07/01/2021, 12:33

Sentença

•10/12/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 07:26

Despacho

•18/11/2024, 18:54

Interlocutória

•04/02/2021, 17:10

Despacho

•11/01/2021, 15:28