Embargos de Declaração Cível 0802539-80.2020.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

Autor

EUFRáZIO BARBOSA DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CATHARINE MARQUES MACEDO

OAB/MS 20375·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 08:12

Transitado em Julgado em "data"

15/08/2025, 08:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

01/07/2025, 16:52

Certidão

01/07/2025, 16:52

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

01/07/2025, 16:52

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/06/2025, 22:11

Certidão de Publicação - DJE

30/06/2025, 01:36

Publicação

30/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/06/2025, 12:50

Julgamento Virtual Finalizado

27/06/2025, 09:08

Não-Provimento

27/06/2025, 09:08

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

10/06/2025, 12:34

Certidão

10/06/2025, 12:00

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

10/06/2025, 11:51

Certidão de Publicação - DJE

10/06/2025, 06:35

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 08:12

Transitado em Julgado em "data"

15/08/2025, 08:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

01/07/2025, 16:52

Certidão

01/07/2025, 16:52

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

01/07/2025, 16:52

Documentos

Acórdão

•27/06/2025, 09:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/06/2025, 22:11

Certidão de Publicação - DJE

30/06/2025, 01:36

Publicação

30/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/06/2025, 12:50

Julgamento Virtual Finalizado

27/06/2025, 09:08

Não-Provimento

27/06/2025, 09:08

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

10/06/2025, 12:34

Certidão

10/06/2025, 12:00

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

10/06/2025, 11:51

Certidão de Publicação - DJE

10/06/2025, 06:35

Certidão de Publicação - DJE

10/06/2025, 01:24

Publicação

10/06/2025, 00:01

Publicação

10/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/06/2025, 16:31

Incluído em pauta para 09/06/2025 04:09:47 local.

09/06/2025, 16:09

Remessa à Imprensa Oficial

09/06/2025, 12:34

Conclusos para decisão

09/06/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:22

Processo Dependente Iniciado

09/06/2025, 12:22