Apelação Cível 0802226-61.2016.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.425,33

Órgão julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

Autor

SUELI CLETO ELOI

CPF

Reu

MARIA SONIA CLETO MERCADO

CPF

Reu

SEBASTIANA CLETO BOTELHO

CPF

Reu

AURENICE CLETO SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ESTEFANI VITORIA DO NASCIMENTO VORIA

Representa: Autor

CATHARINE MARQUES MACEDO

OAB/MS 20375·CPF·Representa: Autor

HEBER SEBAS QUEIROZ

Representa: Autor

ELIZABETH ORTIZ DO ESPIRITO SANTO

Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

Autor

SUELI CLETO ELOI

CPF

Reu

MARIA SONIA CLETO MERCADO

CPF

Reu

SEBASTIANA CLETO BOTELHO

CPF

Reu

AURENICE CLETO SANTOS

Reu

BENEDITA ANTONIA CLETO

Reu

SILDO CLETO

CPF

Reu

ELVIRA FIGUEIREDO

TERCEIRO

Movimentações

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/10/2025, 00:47

Certidão

02/07/2025, 12:28

Recurso Eletrônico Baixado

02/07/2025, 12:28

Certidão

02/07/2025, 08:59

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/06/2025, 16:03

Certidão

05/06/2025, 16:03

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

05/06/2025, 16:03

Certidão de Publicação - DJE

04/06/2025, 15:58

Remessa à Imprensa Oficial

02/06/2025, 09:49

Certidão de Publicação - DJE

02/06/2025, 03:09

Publicação

02/06/2025, 00:01

Julgamento Virtual Finalizado

30/05/2025, 16:26

Provimento

30/05/2025, 16:26

Remessa à Imprensa Oficial

30/05/2025, 07:03

Incluído em pauta para 29/05/2025 06:59:18 local.

29/05/2025, 18:59

Todas as movimentações(26)

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/10/2025, 00:47

Certidão

02/07/2025, 12:28

Recurso Eletrônico Baixado

02/07/2025, 12:28

Certidão

02/07/2025, 08:59

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/06/2025, 16:03

Documentos

Acórdão

•30/05/2025, 16:26

Certidão

05/06/2025, 16:03

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

05/06/2025, 16:03

Certidão de Publicação - DJE

04/06/2025, 15:58

Remessa à Imprensa Oficial

02/06/2025, 09:49

Certidão de Publicação - DJE

02/06/2025, 03:09

Publicação

02/06/2025, 00:01

Julgamento Virtual Finalizado

30/05/2025, 16:26

Provimento

30/05/2025, 16:26

Remessa à Imprensa Oficial

30/05/2025, 07:03

Incluído em pauta para 29/05/2025 06:59:18 local.

29/05/2025, 18:59

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

27/05/2025, 12:16

Certidão

27/05/2025, 12:15

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

27/05/2025, 12:12

Certidão de Publicação - DJE

27/05/2025, 02:06

Publicação

27/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/05/2025, 11:04

Conclusos para decisão

26/05/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:45

Distribuído por sorteio

26/05/2025, 10:45

Processo Cadastrado

26/05/2025, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/05/2025, 10:05