Procedimento Comum Cível 0801263-76.2023.8.12.0015 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801263-76.2023.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos para destino.

28/03/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 18:53

Decorrido prazo de parte

26/03/2025, 01:55

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 18:12

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 01:03

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 18:02

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 15:02

Juntada de Petição de tipo

24/01/2025, 15:43

Expedição de tipo de documento.

20/12/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Dinamir dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Rubens Lima Sortica dos Santos (OAB 7802/MS) Processo 0801263-76.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do NCPC, julgo, com resolução do mérito, IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta Ação de Implantação de Benefício Previdenciário – Aposentadoria por Tempo de Contribuição proposta pelo autor contra a autarquia federal. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, considerando para tanto o zelo do profissional, a natureza e importância da causa, e o trabalho realizado, nos termos do art. 85, §2º do NCPC, ficando suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do NCPC, por ser beneficiária da gratuidade da justiça. Transitado em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 07:40

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 13:30

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 14:03

Interlocutória

•30/04/2024, 10:11

—

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Expedição de tipo de documento.

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

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