Apelação Cível 0802745-06.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 70.321,06

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

APARECIDO BEZERRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB/MS 24187·CPF·Representa: Autor

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB/MS 12414·CPF·Representa: Autor

NORTON RIFFEL CAMATTE

OAB/MS 7128·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 12:37

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 12:37

Transitado em Julgado em #{data}

11/05/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 14:22

Recebidos os autos

23/03/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica

23/03/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:02

Todas as movimentações(41)

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 12:37

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 12:37

Transitado em Julgado em #{data}

11/05/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 14:22

Documentos

Acórdão

•22/03/2023, 10:47

Recebidos os autos

23/03/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica

23/03/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 10:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

22/03/2023, 10:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

02/03/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 22:27

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica

11/07/2021, 00:34

Ato ordinatório praticado

11/07/2021, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 09:38

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 02:01

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2021, 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2021, 00:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 07:24

Conclusos para decisão

28/06/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:20

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2021, 15:25