Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801858-06.2022.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 69.039,62

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ALTINA CORREA DA SILVA

CPF

Autor

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

DEOLIDIA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS

OAB/MS 5916·CPF·Representa: Autor

ALBÉRICO DO NASCIMENTO DE LIMA

OAB/MS 20823·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ALTINA CORREA DA SILVA

CPF

Autor

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

DEOLIDIA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADRIANO MOREIRA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

TEREZA DE SOUZA PESSOA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 05:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:34

Prazo em Curso

03/10/2025, 12:21

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:40

Emissão da Relação

02/10/2025, 07:01

Expedição de Alvará.

02/10/2025, 06:47

Expedição de Alvará.

02/10/2025, 06:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 16:16

Expedição em análise para assinatura

01/10/2025, 12:27

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 14:18

Prazo em Curso

18/08/2025, 12:57

Documento Digitalizado

14/08/2025, 16:25

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 05:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:34

Prazo em Curso

03/10/2025, 12:21

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:40

Documentos

Interlocutória

•25/04/2025, 15:04

Despacho

•10/01/2025, 15:23

Emissão da Relação

02/10/2025, 07:01

Expedição de Alvará.

02/10/2025, 06:47

Expedição de Alvará.

02/10/2025, 06:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 16:16

Expedição em análise para assinatura

01/10/2025, 12:27

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 14:18

Prazo em Curso

18/08/2025, 12:57

Documento Digitalizado

14/08/2025, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 18:24

Emissão da Relação

04/07/2025, 14:54

Autos preparados para expedição

03/07/2025, 17:28

Prazo em Curso

03/07/2025, 13:20

Documento Digitalizado

03/07/2025, 13:20

Documento Digitalizado

03/07/2025, 13:20

Expedição em análise para assinatura

03/07/2025, 10:28

Prazo em Curso

02/07/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 07:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/07/2025, 07:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.

02/07/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 00:59

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:44

Emissão da Relação

28/04/2025, 14:29

Autos preparados para expedição

25/04/2025, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 15:04

Proferida decisão interlocutória

25/04/2025, 15:04

Conclusos para decisão

24/03/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 08:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:04

Prazo em Curso

18/02/2025, 08:38

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:41

Emissão da Relação

14/02/2025, 17:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/02/2025, 15:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/02/2025, 15:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/02/2025, 07:16

Cobrança exaurida no GECOF

12/02/2025, 07:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/01/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/01/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 16:47

Autos preparados para expedição

12/01/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

12/01/2025, 10:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2025, 10:06

Evolução da Classe Processual

12/01/2025, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 15:23

Conclusos para despacho

06/01/2025, 07:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/12/2024, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 01:26

Prazo em Curso

18/12/2024, 06:51

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Altina Correa da Silva - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor do ofício juntado às fls. 226-229, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito. Intimação - ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Albérico do Nascimento de Lima (OAB 20823/MS) Processo 0801858-06.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:56

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:44

Emissão da Relação

16/12/2024, 17:51

Juntada de Ofício

16/12/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 18:15

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 10:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/12/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Altina Correa da Silva - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a baixa dos autos vindo do TRF 3ª Região, requerendo o que de direito. Intimação - ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Albérico do Nascimento de Lima (OAB 20823/MS) Processo 0801858-06.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:43

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 18:20

Documento Digitalizado

10/12/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/12/2024, 18:18

Transitado em Julgado em data

10/12/2024, 18:16

Emissão da Relação

10/12/2024, 18:16

Documento Digitalizado

10/12/2024, 18:16

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

10/12/2024, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/06/2023, 15:31

Documento Digitalizado

15/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 15:05

Prazo em Curso

29/05/2023, 14:04

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 07:45

Emissão da Relação

25/05/2023, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.

25/05/2023, 13:12

Expedição em análise para assinatura

23/05/2023, 18:54

Juntada de Petição de Contra-razões

23/05/2023, 15:03

Prazo em Curso

03/05/2023, 12:08

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:39

Emissão da Relação

28/04/2023, 11:44

Juntada de Petição de Apelação

27/04/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 17:51

Registro de Sentença

31/03/2023, 17:51

Juntada de Mandado

31/03/2023, 17:22

Juntada de NULL

31/03/2023, 17:22

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 12:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/03/2023, 12:29

Julgado procedente o pedido

30/03/2023, 18:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/03/2023 06:29:09, 2ª Vara Cível.

30/03/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 17:32

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2023, 07:45

Prazo em Curso

10/02/2023, 18:57

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 18:57

Expedição em análise para assinatura

10/02/2023, 16:12

Prazo em Curso

10/02/2023, 15:35

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 15:33

Emissão da Relação

10/02/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 15:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2023 01:30:00, 2ª Vara Cível.

10/02/2023, 15:11

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2023 03:08:58, 2ª Vara Cível.

10/02/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 15:07

Juntada de Mandado

07/02/2023, 16:15

Juntada de NULL

07/02/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 00:52

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

27/01/2023, 20:24

Prazo em Curso

27/01/2023, 18:40

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 17:37

Expedição em análise para assinatura

27/01/2023, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2023, 07:45

Prazo em Curso

26/01/2023, 13:53

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 13:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/01/2023, 13:47

Emissão da Relação

26/01/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 14:06

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/03/2023 02:45:00, 2ª Vara Cível.

25/01/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 14:02

Autos preparados para expedição

20/01/2023, 17:26

Expedição em análise para assinatura

17/01/2023, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 02:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2022.

13/09/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 00:37

Publicado ato_publicado em 20/07/2022.

20/07/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 15:41

Emissão da Relação

19/07/2022, 14:09

Autos preparados para expedição

18/07/2022, 17:27

Juntada de Petição de Réplica

18/07/2022, 15:33

Prazo em Curso

30/06/2022, 12:42

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

29/06/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 07:39

Emissão da Relação

28/06/2022, 16:10

Prazo em Curso

24/06/2022, 12:16

Juntada de Petição de Contestação

23/06/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

05/06/2022, 01:10

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 15:34

Expedição de Carta.

26/05/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2022, 18:26

Recebida petição inicial

19/05/2022, 18:26

Conclusos para despacho

16/05/2022, 15:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/05/2022, 12:21

Informação do Sistema

05/05/2022, 16:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/05/2022, 16:53

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 14:18

Despacho

•19/05/2022, 18:26