Procedimento Comum Cível 0802158-09.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

FRANCISCO AFONSO NUNES FRANCO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ROBERT ASSAAD EL SARRAF

CPF

TERCEIRO

SANDRA MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO - ASSISTENTE SOCIAL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS BRAGA LIMA

OAB/MS 9661·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Manifestação do Ministério Público

16/04/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

13/04/2026, 12:00

Prazo em Curso

13/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 01:31

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:40

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 16:39

Emissão da Relação

24/03/2026, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:47

Registro de Sentença

20/03/2026, 09:47

Todas as movimentações(95)

Manifestação do Ministério Público

16/04/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

13/04/2026, 12:00

Prazo em Curso

13/04/2026, 12:00

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 09:47

Despacho

•04/10/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 01:31

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:40

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 16:39

Emissão da Relação

24/03/2026, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:47

Registro de Sentença

20/03/2026, 09:47

Julgado improcedente o pedido

20/03/2026, 09:46

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:49

Manifestação do Ministério Público

21/10/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 16:03

Autos entregues em carga ao Promotor

06/10/2025, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2025, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2025, 19:57

Conclusos para despacho

26/09/2025, 15:06

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 06:39

Juntada de Petição de Réplica

15/09/2025, 15:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:37

Emissão da Relação

12/09/2025, 13:04

Prazo em Curso

12/09/2025, 11:15

Documento Digitalizado

12/09/2025, 10:05

Documento Digitalizado

12/09/2025, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2025, 17:55

Expedição em análise para assinatura

11/09/2025, 16:14

Prazo em Curso

11/09/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 11:10

Prazo em Curso

27/08/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 04:35

Prazo em Curso

22/08/2025, 07:49

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:38

Emissão da Relação

20/08/2025, 15:11

Juntada de Petição de Contestação

19/08/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 00:43

Expedição de Carta.

15/08/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 08:08

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:36

Emissão da Relação

13/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:13

Prazo em Curso

09/06/2025, 10:15

Juntada de NULL

03/06/2025, 17:21

Juntada de Mandado

03/06/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 00:33

Prazo em Curso

14/05/2025, 12:29

Prazo em Curso

09/05/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:10

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 17:58

Expedição em análise para assinatura

07/05/2025, 08:31

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:04

Autos preparados para expedição

06/05/2025, 08:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:41

Emissão da Relação

05/05/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 17:55

Prazo em Curso

10/03/2025, 18:35

Documento Digitalizado

10/03/2025, 18:35

Documento Digitalizado

10/03/2025, 18:34

Expedição de Carta.

10/02/2025, 10:01

Expedição de Carta.

10/02/2025, 10:01

Expedição em análise para assinatura

06/02/2025, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 01:20

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 11:56

Prazo em Curso

13/12/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Francisco Afonso Nunes Franco - intimação da parte autora da decisão de f. 68/72. Intimação - ADV: Luiz Carlos Braga Lima (OAB 9661MS /) Processo 0802158-09.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 12:32

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 12:31

Emissão da Relação

10/12/2024, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 14:37

Tutela Provisória

09/12/2024, 14:36

Conclusos para decisão

04/12/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2024, 14:06

Informação do Sistema

03/12/2024, 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/12/2024, 16:03

Distribuído por sorteio

03/12/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 08:08

Interlocutória

•09/12/2024, 14:37