Procedimento Comum Cível 0802428-27.2024.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

ANTONIA ROLA BORGES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

NELSON ANDRADE QUELHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ

OAB/SP 272040·CPF·Representa: Autor

JOSÉ PEDRO DA SILVA PARPINELLI

OAB/SP 425286·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Emissão da Relação

19/05/2026, 08:17

Juntada de Petição de Contestação

14/05/2026, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 03:11

Prazo em Curso

15/04/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 01:26

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:20

Prazo em Curso

29/01/2026, 14:54

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:38

Emissão da Relação

27/01/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2026, 20:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:58

Prazo em Curso

22/10/2025, 16:05

Todas as movimentações(88)

Emissão da Relação

19/05/2026, 08:17

Juntada de Petição de Contestação

14/05/2026, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 03:11

Prazo em Curso

15/04/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 01:26

Documentos

Interlocutória

•11/07/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:20

Prazo em Curso

29/01/2026, 14:54

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:38

Emissão da Relação

27/01/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2026, 20:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:58

Prazo em Curso

22/10/2025, 16:05

Prazo em Curso

26/09/2025, 15:51

Prazo em Curso

25/09/2025, 14:22

Juntada de Mandado

23/09/2025, 16:01

Juntada de NULL

23/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 04:09

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 07:07

Prazo em Curso

15/09/2025, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2025, 16:01

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 15:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 17:50

Autos preparados para expedição

12/09/2025, 14:54

Expedição em análise para assinatura

12/09/2025, 14:53

Emissão da Relação

12/09/2025, 14:42

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 11:17

Prazo em Curso

08/08/2025, 17:22

Documento Digitalizado

08/08/2025, 17:09

Documento Digitalizado

07/08/2025, 18:18

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 13:43

Prazo em Curso

07/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 03:15

Expedição em análise para assinatura

06/08/2025, 17:20

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 08:59

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:40

Emissão da Relação

24/07/2025, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 14:48

Despacho Saneador

11/07/2025, 14:47

Conclusos para despacho

03/06/2025, 18:01

Manifestação do Ministério Público

02/06/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:45

Autos entregues em carga ao Promotor

02/06/2025, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

31/05/2025, 02:28

Prazo em Curso

14/04/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 18:26

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:13

Prazo em Curso

17/03/2025, 15:37

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:39

Emissão da Relação

13/03/2025, 16:23

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 00:31

Expedição de Carta.

21/02/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 15:43

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:39

Autos preparados para expedição

19/02/2025, 17:59

Emissão da Relação

19/02/2025, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 19:33

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 11:11

Prazo em Curso

08/01/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Antonia Rola Borges - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802428-27.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial para atender os requisitos do art. 129-A da Lei nº 8.213/1991 para: a) descrição clara da doença e as limitações que ela impõe para atividade exercida; b) as possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; c) a declaração quanto a eventual existência de ação judicial anterior com o objeto de que tratam a presente demanda e os motivos pelos quais entender não haver litispendência ou coisa julgada, se for o caso; d) documentação médica contemporânea e posterior à perícia administrativa que dispuser acerca da alegada doença dada como causa da incapacidade; e) documentos que demonstrem a condição de segurado da previdência e o preenchimento do requisito carência. A parte deverá ser advertida de que o descumprimento da determinação acima acarretará o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Decorrido o prazo acima, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Às providências.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:40

Emissão da Relação

10/12/2024, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 14:30

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2024, 16:13

Informação do Sistema

28/11/2024, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/11/2024, 07:06

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 20:40

Despacho

•06/02/2025, 19:33

Despacho

•03/12/2024, 14:31