Procedimento Comum Cível 0802457-77.2024.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

EUNICE DOS SANTOS AFONSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS),

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ROSANA DE CASSIA SAPPATERA

CPF

TERCEIRO

NELSON ANDRADE QUELHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ PEDRO DA SILVA PARPINELLI

OAB/SP 425286·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ

OAB/SP 272040·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 17:45

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de Alegações finais

17/03/2026, 17:27

Prazo em Curso

13/03/2026, 12:50

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

11/03/2026, 17:15

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:00

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 09:00

Prazo em Curso

10/12/2025, 13:52

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 05:27

Todas as movimentações(113)

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 17:45

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de Alegações finais

17/03/2026, 17:27

Prazo em Curso

13/03/2026, 12:50

Documentos

Interlocutória

•11/07/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 18:11

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

11/03/2026, 17:15

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:00

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 09:00

Prazo em Curso

10/12/2025, 13:52

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2025, 07:31

Emissão da Relação

08/12/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 19:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 04:09

Prazo em Curso

23/09/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:49

Juntada de Mandado

22/09/2025, 16:02

Juntada de NULL

22/09/2025, 16:02

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 13:22

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 05:46

Prazo em Curso

16/09/2025, 14:00

Documento Digitalizado

16/09/2025, 13:57

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 10:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:43

Expedição em análise para assinatura

15/09/2025, 18:54

Emissão da Relação

15/09/2025, 18:27

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 19:33

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 15:52

Prazo em Curso

01/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

23/08/2025, 07:25

Prazo em Curso

19/08/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 03:59

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:14

Autos preparados para expedição

07/08/2025, 12:46

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 03:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:39

Emissão da Relação

05/08/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 17:53

Prazo em Curso

04/08/2025, 14:36

Documento Digitalizado

04/08/2025, 14:13

Documento Digitalizado

04/08/2025, 14:13

Documento Digitalizado

01/08/2025, 17:23

Documento Digitalizado

01/08/2025, 17:23

Documento Digitalizado

01/08/2025, 17:23

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 18:01

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:31

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 18:07

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:44

Autos preparados para expedição

22/07/2025, 13:44

Emissão da Relação

22/07/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 14:44

Despacho Saneador

18/06/2025, 14:24

Conclusos para decisão

10/06/2025, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:04

Prazo em Curso

22/05/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:08

Autos preparados para expedição

03/04/2025, 12:25

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:44

Emissão da Relação

01/04/2025, 14:13

Manifestação do Ministério Público

29/03/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:15

Autos entregues em carga ao Promotor

21/03/2025, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 00:30

Prazo em Curso

28/02/2025, 12:26

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:42

Emissão da Relação

26/02/2025, 14:47

Juntada de Petição de Contestação

23/02/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 19:33

Expedição de Carta.

18/02/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 18:11

Autos preparados para expedição

14/02/2025, 13:12

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:41

Emissão da Relação

12/02/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 19:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 19:40

Conclusos para despacho

03/02/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 13:26

Prazo em Curso

09/01/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eunice dos Santos Afonso - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802457-77.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, instruindo-a com o instrumento procuratório que habilite o advogado a postular em juízo em seu nome e a declaração de pobreza com documentos que a corroborem, para análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, haja vista que os documentos acostados às f. 10-11 foram subscritos em data de 10.11.2020, ou seja, quatro anos antes do ajuizamento da ação, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único, do art. 321, do Novo Código de Processo Civil. Expirado o prazo, venham os autos conclusos. Intime-se.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:40

Emissão da Relação

10/12/2024, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:11

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/12/2024, 15:20

Informação do Sistema

03/12/2024, 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/12/2024, 10:02

Distribuído por sorteio

03/12/2024, 09:25

Despacho

•06/02/2025, 19:40

Despacho

•03/12/2024, 18:11