Execução Fiscal 0802486-95.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2017

Valor da Causa

R$ 4.918,74

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

MARCOS DE SOUZA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOEL CESAR BRUNO DIAS

OAB/MS 4136·CPF·Representa: Autor

ROBERTO ROCHA

OAB/MS 6016·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 12:26

Transitado em Julgado em data

16/05/2025, 12:25

Prazo em Curso

06/05/2025, 09:08

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:33

Emissão da Relação

30/04/2025, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 15:11

Conclusos para despacho

27/01/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 08:50

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 16:33

Documento Digitalizado

07/01/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2025, 09:35

Juntada de Ofício

19/12/2024, 17:42

Documento Digitalizado

19/12/2024, 14:39

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 12:26

Transitado em Julgado em data

16/05/2025, 12:25

Prazo em Curso

06/05/2025, 09:08

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:33

Documentos

Despacho

•29/04/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 11:35

Emissão da Relação

30/04/2025, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 15:11

Conclusos para despacho

27/01/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 08:50

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 16:33

Documento Digitalizado

07/01/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2025, 09:35

Juntada de Ofício

19/12/2024, 17:42

Documento Digitalizado

19/12/2024, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 17:03

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 16:57

Documento Digitalizado

17/12/2024, 16:57

Documento Digitalizado

17/12/2024, 16:57

Documento Digitalizado

17/12/2024, 16:53

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 14:25

Expedição de Ofício.

16/12/2024, 14:22

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 10:20

Prazo em Curso

13/12/2024, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Rocha (OAB 6016/MS) Processo 0802486-95.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcos de Souza Martins - Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, decreto a extinção do presente feito. Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, salvo se for beneficiário da justiça gratuita, conforme Provimento n.º 115/2015 do TJMS. O Registro de Imóveis, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Custas e despesas processuais pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 11:35

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 11:19

Emissão da Relação

10/12/2024, 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.

10/12/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 10:53

Registro de Sentença

10/12/2024, 10:53

Conclusos para despacho

04/12/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 08:09

Processo Desarquivado

29/11/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/08/2024, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2021, 00:58

Arquivado Provisoriamente

30/11/2020, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2020.

30/11/2020, 09:04

Processo Desarquivado

25/11/2020, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2019, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2019, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 01:24

Conclusos para despacho

16/09/2019, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 05:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 02:22

Arquivado Provisoriamente

20/05/2019, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2019.

20/05/2019, 16:56

Prazo em Curso

27/03/2019, 16:36

Documento Digitalizado

25/03/2019, 15:49

Documento Digitalizado

21/03/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 18:15

Juntada de Outros documentos

01/03/2019, 14:06

Juntada de Outros documentos

01/03/2019, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2019, 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/03/2019, 14:04

Conclusos para decisão

05/02/2019, 19:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 19:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/02/2019, 17:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2019, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/12/2018, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2018.

26/11/2018, 09:05

Processo Desarquivado

22/10/2018, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 02:05

Suspenso em Cartório

21/06/2018, 18:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 11:06

Autos preparados para expedição

09/05/2018, 09:07

Juntada de Outros documentos

03/04/2018, 12:20

Juntada de Outros documentos

03/04/2018, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2018, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2018, 12:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2018, 12:19

Conclusos para decisão

20/03/2018, 18:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 17:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2018, 18:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/01/2018, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2017, 17:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/09/2017, 18:27

Expedição de Outros documentos.

20/09/2017, 18:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/09/2017, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2017, 00:00

Prazo em Curso

16/08/2017, 14:09

Expedição de Carta.

16/08/2017, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2017, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2017, 10:37

Conclusos para despacho

14/08/2017, 10:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2017, 10:11

Distribuído por sorteio

31/07/2017, 10:57

Sentença

•10/12/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 08:13

Despacho

•06/11/2019, 13:56

Interlocutória

•01/03/2019, 14:06

Interlocutória

•03/04/2018, 12:19

Despacho

•16/08/2017, 10:51