Procedimento Comum Cível 0804468-03.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 16.324,55

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

SERGIO SOARES DA SILVA LOPES

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

LOTUS VEICULOS

CNPJ

Reu

WILLIAM DUARTE DE ARAUJO

CPF

Reu

JEAN CARLOS LOPES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DIOGO DE ALMEIDA REIS GIORDANO

OAB/MS 19596·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

PEDRO DE ALMEIDA PINHEIRO

OAB/MS 26212·Representa: Réu

GABRIELA OLIVEIRA BORGES

OAB/MS 28954·CPF·Representa: Réu

LUCAS VIEIRA REZENDE

OAB/MS 23517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

29/04/2026, 08:04

Juntada de Petição de Alegações finais

26/04/2026, 20:05

Juntada de Petição de Memoriais

19/03/2026, 17:29

Prazo em Curso

17/03/2026, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 13:20

Documento Digitalizado

10/03/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2026 02:22:22, 2ª Vara Cível.

10/03/2026, 14:22

Juntada de Ofício

10/03/2026, 14:08

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 18:57

Documento Digitalizado

06/03/2026, 18:57

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 18:57

Juntada de NULL

06/03/2026, 18:57

Juntada de Mandado

06/03/2026, 18:57

Documento Digitalizado

06/03/2026, 18:56

Todas as movimentações(135)

Prazo em Curso

29/04/2026, 08:04

Juntada de Petição de Alegações finais

26/04/2026, 20:05

Juntada de Petição de Memoriais

19/03/2026, 17:29

Prazo em Curso

17/03/2026, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 13:20

Documentos

Interlocutória

•27/01/2026, 15:04

Interlocutória

•17/04/2025, 10:38

Documento Digitalizado

10/03/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2026 02:22:22, 2ª Vara Cível.

10/03/2026, 14:22

Juntada de Ofício

10/03/2026, 14:08

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 18:57

Documento Digitalizado

06/03/2026, 18:57

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 18:57

Juntada de NULL

06/03/2026, 18:57

Juntada de Mandado

06/03/2026, 18:57

Documento Digitalizado

06/03/2026, 18:56

Juntada de Informações

06/03/2026, 18:55

Documento Digitalizado

06/03/2026, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 21:08

Documento Digitalizado

05/03/2026, 16:08

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 16:21

Documento Digitalizado

03/03/2026, 15:29

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2026, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2026, 12:55

Expedição em análise para assinatura

03/03/2026, 12:40

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 22:23

Juntada de NULL

02/03/2026, 13:58

Documento Digitalizado

27/02/2026, 15:03

Informação do Sistema

27/02/2026, 07:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2026, 07:56

Prazo em Curso

25/02/2026, 16:53

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:33

Emissão da Relação

23/02/2026, 16:07

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 14:49

Documento Digitalizado

23/02/2026, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2026, 11:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2026, 21:35

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 13:41

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 04:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 18:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:34

Expedição em análise para assinatura

28/01/2026, 15:15

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 14:42

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:37

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 14:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/01/2026, 14:32

Expedição em análise para assinatura

28/01/2026, 14:23

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 13:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2026, 13:53

Emissão da Relação

28/01/2026, 13:49

Prazo em Curso

28/01/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2026 01:30:00, 2ª Vara Cível.

27/01/2026, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 15:04

Despacho Saneador

27/01/2026, 15:04

Conclusos para despacho

29/10/2025, 20:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2025.

29/10/2025, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:45

Prazo em Curso

13/10/2025, 12:58

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 18:02

Autos preparados para expedição

02/10/2025, 18:00

Emissão da Relação

02/10/2025, 17:58

Redistribuição de Processo - Saída

01/07/2025, 14:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/07/2025, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:09

Juntada de Petição de Réplica

03/06/2025, 14:54

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:35

Emissão da Relação

16/05/2025, 08:17

Prazo em Curso

16/05/2025, 08:17

Juntada de Mandado

14/05/2025, 12:40

Juntada de NULL

14/05/2025, 12:39

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:38

Emissão da Relação

08/05/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2025, 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:07

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:26

Prazo em Curso

22/04/2025, 13:15

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 13:14

Expedição em análise para assinatura

22/04/2025, 12:47

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:45

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2025, 12:45

Emissão da Relação

22/04/2025, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2025, 10:38

Tutela Provisória

17/04/2025, 10:38

Conclusos para decisão

18/12/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 13:20

Prazo em Curso

12/12/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sergio Soares da Silva Lopes - Réu: Lotus Veículos, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, William Duarte de Araujo - Com fundamento no §4º do artigo 485 do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Pedro de Almeida Pinheiro (OAB 26212A/MS) Processo 0804468-03.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - INTIME-SE o a parte requerida LOTUS VEÍCULOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora à f. 96. Após, TORNEM os autos conclusos para análise do pedido liminar. Às providências.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:35

Emissão da Relação

10/12/2024, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 08:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:50

Juntada de Petição de Contestação

25/11/2024, 08:50

Conclusos para despacho

21/11/2024, 08:09

Juntada de Petição de Contestação

19/11/2024, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 18:35

Prazo em Curso

18/11/2024, 10:47

Juntada de Petição de Contestação

14/11/2024, 17:50

Prazo em Curso

28/10/2024, 10:35

Juntada de Mandado

25/10/2024, 17:54

Juntada de NULL

25/10/2024, 17:54

Juntada de Mandado

25/10/2024, 17:54

Juntada de NULL

25/10/2024, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 19:09

Expedição de Carta.

16/10/2024, 17:49

Prazo em Curso

16/10/2024, 17:48

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 17:47

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:46

Expedição em análise para assinatura

16/10/2024, 17:44

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 17:08

Recebida petição inicial

16/10/2024, 17:08

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:28

Distribuído por sorteio

03/10/2024, 15:50

Despacho

•10/12/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 17:46

Despacho

•16/10/2024, 17:08