Cumprimento de sentença 0840450-80.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

R$ 88.160,57

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

AMANDA VILELA PEREIRA

CPF

Autor

ASSIS ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB/MS 9714·CPF·Representa: Autor

SUELEN BEVILAQUA

OAB/MS 17020·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 15:28

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 13:52

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 13:46

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 13:46

Documento Digitalizado

06/04/2026, 13:46

Documento Digitalizado

06/04/2026, 13:46

Documento Digitalizado

26/03/2026, 11:29

Documento Digitalizado

26/03/2026, 11:29

Documento Digitalizado

26/03/2026, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 17:07

Expedição em análise para assinatura

24/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2026.

23/03/2026, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 03:46

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 07:30

Todas as movimentações(318)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 15:28

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 13:52

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 13:46

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 13:46

Documento Digitalizado

06/04/2026, 13:46

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 14:18

Despacho

•24/11/2025, 09:06

Documento Digitalizado

06/04/2026, 13:46

Documento Digitalizado

26/03/2026, 11:29

Documento Digitalizado

26/03/2026, 11:29

Documento Digitalizado

26/03/2026, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 17:07

Expedição em análise para assinatura

24/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2026.

23/03/2026, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 03:46

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:12

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 16:06

Emissão da Relação

05/03/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 16:01

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 15:50

Transitado em Julgado em data

27/02/2026, 13:37

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:30

Autos preparados para expedição

25/02/2026, 14:16

Emissão da Relação

25/02/2026, 14:14

Expedição em análise para assinatura

24/02/2026, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2026, 14:18

Registro de Sentença

24/02/2026, 14:18

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 14:57

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 06:56

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 13:47

Emissão da Relação

23/01/2026, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 09:06

Conclusos para decisão

12/11/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 10:35

Prazo em Curso

08/10/2025, 08:10

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:31

Emissão da Relação

06/10/2025, 11:52

Juntada de Ofício

10/09/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 23:48

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 23:47

Autos preparados para expedição

26/08/2025, 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:20

Prazo em Curso

16/06/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:28

Autos preparados para expedição

18/03/2025, 15:21

Documento Digitalizado

20/02/2025, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2025, 13:40

Expedição em análise para assinatura

19/02/2025, 19:34

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 19:30

Prazo em Curso

13/01/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 15:42

Prazo em Curso

12/12/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS) Processo 0840450-80.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Assis Alves de Souza - PUBLICAÇÃO PARA REITERAR A INTIMAÇÃO da parte Exequente para que proceda ao cadastramento, DIRATAMENTE no Sistema SAPRE, de seus dados bancários, bem como dos dados bancários da sociedade de advogados indicada à fl. 237, considerando a informação de f. 237. Oportunamente, deverá(ão), ainda, o(s) beneficiário(s) informar os dados bancários (tanto do Exequente quanto da sociedade de advogados) no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Por fim, no mesmo prazo, deverá(ão) o(s) credor(es), em sendo o caso, comprovar ser beneficiário(s) de isenção tributária e/ou previdenciária, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, no prazo de cinco dias.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:30

Emissão da Relação

10/12/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 10:59

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:30

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 15:41

Emissão da Relação

23/04/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 17:06

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:30

Emissão da Relação

14/11/2023, 19:00

Documento Digitalizado

14/11/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 16:04

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:30

Emissão da Relação

23/10/2023, 17:50

Prazo em Curso

06/10/2023, 16:58

Documento Digitalizado

06/10/2023, 16:54

Documento Digitalizado

06/10/2023, 16:54

Prazo em Curso

06/10/2023, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 03:23

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:09

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 14:59

Documento Digitalizado

05/04/2023, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2023, 16:14

Expedição em análise para assinatura

05/04/2023, 14:15

Autos preparados para expedição

16/08/2022, 18:13

Prazo em Curso

01/08/2022, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 09:57

Prazo em Curso

19/07/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 17:21

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:38

Autos preparados para expedição

06/07/2022, 16:37

Emissão da Relação

06/07/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 11:45

Autos preparados para expedição

27/04/2022, 17:56

Prazo em Curso

20/04/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 17:02

Prazo em Curso

08/04/2022, 10:27

Publicado ato_publicado em 07/04/2022.

07/04/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2022, 07:30

Emissão da Relação

06/04/2022, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2022, 19:17

Despacho Saneador

04/04/2022, 19:17

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 14:37

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.

07/02/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2022, 07:30

Emissão da Relação

04/02/2022, 16:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/02/2022, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

24/12/2021, 02:35

Juntada de Outros documentos

23/12/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:02

Publicado ato_publicado em 10/12/2021.

10/12/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2021, 07:30

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 08:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/12/2021, 08:56

Emissão da Relação

09/12/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 08:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2021, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2021, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 19:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/12/2021, 14:15

Juntada de Ofício

25/08/2021, 17:22

Conclusos para despacho

24/08/2021, 16:30

Conclusos para despacho

24/08/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 15:35

Prazo em Curso

19/08/2021, 14:08

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

18/08/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2021, 07:30

Emissão da Relação

17/08/2021, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2021.

17/08/2021, 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2021, 07:06

Prazo em Curso

25/06/2021, 08:58

Prazo em Curso

24/06/2021, 15:48

Documento Digitalizado

24/06/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

12/06/2021, 00:06

Expedição de Ofício.

11/06/2021, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2021, 14:20

Expedição em análise para assinatura

09/06/2021, 10:22

Expedição em análise para assinatura

09/06/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 06:38

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 06:37

Publicado ato_publicado em 01/06/2021.

01/06/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2021, 07:30

Autos preparados para expedição

31/05/2021, 11:33

Emissão da Relação

31/05/2021, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 16:29

Conclusos para decisão

19/05/2021, 10:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2021, 15:38

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

18/05/2021, 15:36

Autos preparados para expedição

19/04/2021, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2021.

09/04/2021, 10:35

Prazo em Curso

31/03/2021, 08:44

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 20:06

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2021, 07:14

Emissão da Relação

26/03/2021, 07:06

Transitado em Julgado em data

26/03/2021, 06:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/03/2021, 16:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/03/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/10/2020, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/10/2020, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2020.

23/10/2020, 22:57

Documento Digitalizado

23/10/2020, 22:55

Prazo em Curso

01/07/2020, 13:59

Documento Digitalizado

01/07/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 13:54

Juntada de Petição de Apelação

10/06/2020, 16:47

Publicado ato_publicado em 29/05/2020.

29/05/2020, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2020, 07:31

Emissão da Relação

28/05/2020, 12:29

Documento Digitalizado

28/05/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 16:27

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

27/05/2020, 16:27

Registro de Sentença

27/05/2020, 16:27

Conclusos para julgamento

30/09/2019, 15:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2019, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2019.

24/09/2019, 16:58

Prazo em Curso

02/09/2019, 12:49

Documento Digitalizado

02/09/2019, 12:48

Documento Digitalizado

07/08/2019, 14:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 14:29

Prazo em Curso

22/07/2019, 14:05

Publicado ato_publicado em 16/07/2019.

16/07/2019, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2019, 07:31

Emissão da Relação

15/07/2019, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2019, 18:50

Despacho Saneador

12/07/2019, 18:50

Conclusos para despacho

02/07/2018, 15:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2018, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2018, 20:50

Documento Digitalizado

22/05/2018, 14:29

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 21:42

Documento Digitalizado

28/03/2018, 17:27

Expedição em análise para assinatura

26/03/2018, 16:48

Prazo em Curso

26/03/2018, 15:05

Publicado ato_publicado em 23/03/2018.

23/03/2018, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2018, 13:10

Emissão da Relação

22/03/2018, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2018, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 16:15

Prazo em Curso

15/02/2018, 18:29

Publicado ato_publicado em 08/02/2018.

08/02/2018, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2018, 12:44

Emissão da Relação

07/02/2018, 14:33

Juntada de NULL

07/02/2018, 14:32

Juntada de Mandado

07/02/2018, 14:31

Prazo em Curso

31/01/2018, 18:26

Expedição de Mandado.

31/01/2018, 17:50

Documento Digitalizado

31/01/2018, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2018, 16:16

Expedição em análise para assinatura

29/01/2018, 15:27

Documento Digitalizado

29/01/2018, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2018, 15:19

Documento Digitalizado

25/01/2018, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2018, 15:02

Prazo em Curso

22/01/2018, 15:04

Publicado ato_publicado em 18/01/2018.

18/01/2018, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2018, 13:15

Prazo em Curso

17/01/2018, 18:31

Expedição de Ofício.

17/01/2018, 17:34

Expedição de Ofício.

17/01/2018, 17:34

Expedição de Ofício.

17/01/2018, 17:33

Expedição em análise para assinatura

17/01/2018, 14:15

Emissão da Relação

17/01/2018, 14:02

Juntada de Ofício

05/10/2017, 16:48

Prazo em Curso

28/09/2017, 16:58

Documento Digitalizado

28/09/2017, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2017, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2017, 11:57

Publicado ato_publicado em 13/09/2017.

13/09/2017, 20:01

Prazo em Curso

13/09/2017, 15:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2017, 13:08

Expedição de Ofício.

12/09/2017, 18:56

Expedição em análise para assinatura

12/09/2017, 14:48

Emissão da Relação

31/08/2017, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2017, 15:56

Despacho Saneador

10/08/2017, 15:53

Conclusos para despacho

13/07/2017, 12:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2017, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2017.

12/07/2017, 13:48

Prazo em Curso

23/06/2017, 16:36

Documento Digitalizado

23/06/2017, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2017, 16:34

Prazo em Curso

20/06/2017, 16:52

Prazo em Curso

12/06/2017, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2017, 11:42

Prazo em Curso

06/06/2017, 17:36

Expedição de Ofício.

05/06/2017, 17:42

Publicado ato_publicado em 02/06/2017.

02/06/2017, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2017, 13:46

Expedição em análise para assinatura

02/06/2017, 13:04

Emissão da Relação

02/06/2017, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2017, 17:23

Despacho Saneador

01/06/2017, 17:23

Conclusos para despacho

05/04/2017, 14:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/04/2017, 14:30

Juntada de Petição de Réplica

27/03/2017, 18:42

Prazo em Curso

16/03/2017, 13:28

Publicado ato_publicado em 15/03/2017.

15/03/2017, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2017, 13:11

Emissão da Relação

14/03/2017, 14:53

Juntada de Petição de Contestação

03/03/2017, 17:28

Prazo em Curso

03/03/2017, 15:06

Documento Digitalizado

03/03/2017, 15:06

Prazo em Curso

20/02/2017, 16:59

Publicado ato_publicado em 15/02/2017.

15/02/2017, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2017, 13:27

Expedição de Ofício.

14/02/2017, 20:17

Expedição em análise para assinatura

14/02/2017, 13:44

Emissão da Relação

14/02/2017, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2017, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 17:58

Conclusos para despacho

01/02/2017, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2016, 11:09

Prazo em Curso

25/11/2016, 13:14

Publicado ato_publicado em 24/11/2016.

24/11/2016, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2016, 13:32

Emissão da Relação

23/11/2016, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2016, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2016, 17:04

Conclusos para despacho

07/11/2016, 14:11

Distribuído por sorteio

04/11/2016, 13:18

Despacho

•22/04/2024, 17:13

Interlocutória

•04/04/2022, 19:17

Despacho

•02/12/2021, 19:27

Despacho

•21/05/2021, 16:30

Sentença

•27/05/2020, 16:27

Interlocutória

•12/07/2019, 18:50

Interlocutória

•10/08/2017, 15:56

Interlocutória

•01/06/2017, 17:23

Despacho

•13/02/2017, 17:58

Despacho

•23/11/2016, 17:04